Internacional

Foto: MDS

Representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destacaram experiências relevantes da agenda do Governo do Brasil, no contexto das discussões da 53ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial em Roma, na Itália. O CSA é uma plataforma multissetorial, instituída pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) que reúne governos, sociedade civil e setor privado. O evento foi realizado de segunda-feira (20.10) a sexta-feira (24.10).

O objetivo principal é garantir o direito humano à alimentação e a convergência de políticas para erradicar a fome. Trata-se de um importante fórum internacional para discutir e coordenar ações globais contra a fome e a má nutrição. Entre as formas de atuação, o CSA promove troca de experiências entre países e regiões, promovendo intercâmbio de boas práticas e experiências em segurança alimentar e nutricional realizadas ao redor do planeta.

Entre as pessoas que representaram o Brasil na sessão plenária de 2025, a diretora de Promoção da Alimentação Saudável da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Patrícia Gentil, apresentou uma série de experiências brasileiras que têm demonstrado o esforço do país na direção da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.

A diretora comemorou, em particular, as recomendações aprovadas pela 53ª Plenária do CSA a respeito dos sistemas alimentares urbanos e periurbanos, destacando que “o resultado reflete a diversidade de perspectivas apresentadas e inclui elementos importantes para o tratamento adequado do tema, como o conceito de pobreza multidimensional e os desertos alimentares, a agroecologia e outros métodos de produção inovadores, bem como à importância da inclusão transversal das questões de gênero”.

Para a diretora, a adoção de recomendações de políticas da CSA será um instrumento chave para dar continuidade às iniciativas de cooperação internacional. Em suas falas, Patrícia Gentil destacou políticas públicas, ações e programas que o Brasil tem implementado para o fortalecimento dos sistemas alimentares urbanos e periurbanos, com foco no direito humano à alimentação adequada entre as populações que vivem nos territórios urbanos.

Foto: MDS Insegurança alimentar em territórios urbanos: respostas do Governo do Brasil

Em 2023, o Brasil lançou o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e a Estratégia Nacional Alimentar nas Cidades – Alimenta Cidades – que atualmente integra 102 municípios, com planos de alcançar mais de mil cidades em 2026. Além disso, o apoio do Governo Federal tem chegado a iniciativas de tecnologias sociais, como as cozinhas solidárias, organizadas pela sociedade civil, que oferecem alimentos gratuitos a populações em situação de vulnerabilidade, por meio do Programa Cozinha Solidária. Juntamente com os restaurantes populares e os bancos de alimentos, as cozinhas solidárias são ferramentas vitais para garantir a segurança alimentar e a nutrição nos territórios urbanos.

Em 2023, foi aperfeiçoado o marco institucional de criação do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana por meio de um decreto presidencial. E mais recentemente, a lei nacional que instituiu a Política Nacional de AUP. Hoje, além do MDS, o tema envolve também o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reconhecendo que a agricultura urbana contribui não só para a segurança alimentar, mas também para a inclusão social, o trabalho digno e a resiliência das cidades frente às mudanças climáticas.

A Estratégia Alimenta Cidades tem como objetivo aumentar a produção, acesso e consumo de alimentos saudáveis, priorizando os territórios urbanos periféricos e as populações em situação de vulnerabilidade e risco social. É uma iniciativa multinível, intersetorial, ancorada no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A Estratégia é coordenada pelo MDS e envolve parcerias com o MDA, Ministério das Cidades e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Atualmente integra 102 cidades aderidas, incluindo capitais, cidades acima de 300 mil habitantes, e 18 cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelo pior desastre climático de 2024. Essas cidades somam 76,6 milhões de pessoas. Como forma de orientar as ações, um estudo sobre desertos e pântanos alimentares nas grandes cidades aponta que existem, hoje, 25 milhões de pessoas que vivem em Desertos Alimentares (baixa oferta de alimentos saudáveis) e 15 milhões em Pântanos Alimentares (alta oferta de ultraprocessados). Os municípios partem desse diagnóstico para priorizar políticas estratégias voltadas para esses territórios e responder aos desafios.

Marco de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas

Outra iniciativa destacada durante a Plenária do CSA foi o recém-lançado Marco de Referência de Sistemas Alimentares e Clima. O modelo hegemônico do sistema alimentar contribui com 70% das emissões de gás de efeito estufa, gerando as alterações climáticas, com efeitos na produção, abastecimento e consumo de alimentos, determinando a insegurança alimentar e nutricional e a má nutrição. Nesse contexto desafiador que demanda ações articuladas por todo o planeta, o Governo do Brasil, por meio do MDS, lançou esse instrumento técnico e político, participativo e baseado em evidência científica, que promove a convergência e coerência das políticas públicas de alimentação e clima.

O Marco se fundamenta nos princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada, Soberania Alimentar, Justiça Climática, federalismo climático, enfoques sistêmicos e participação social. Ele reconhece que os sistemas alimentares são, ao mesmo tempo, causa e consequência da crise climática, e propõe rotas para uma transição justa em duas dimensões principais: governança democrática multinível (para fortalecer a coordenação intersetorial e alinhar os compromissos nacionais sobre sistemas alimentares e climáticos) e transição para sistemas alimentares saudáveis ​​e sustentáveis (impulsionando a produção agroecológica, a agricultura familiar e a redução de perdas e desperdício de alimentos).