SEGURANÇA ALIMENTAR
O Sumário para Tomadores de Decisão é um dos documentos mais importantes sobre o futuro da alimentação e do planeta e reforça o protagonismo brasileiro
Visita à Cozinha Solidária da Associação José Nobio Local: Jardim Iporanga, São Paulo - SP.
Fotos: Lyon Santos/MDS
O Brasil ganhou destaque no “Summary for and with Policymakers” (Sumário “para” e “com” Formuladores de Políticas), documento da Comissão EAT-Lancet 2025 lançado durante a 53ª Sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial em Roma, na Itália. A publicação, reconhecida como uma das mais importantes sobre o futuro da alimentação no planeta, inclui políticas brasileiras entre as iniciativas globais comprovadamente eficazes para a transição rumo a sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e justos.
O relatório destaca que soluções mais eficazes dependem de adaptação ao contexto local, integração de ações complementares e colaboração entre diferentes setores e esferas governamentais. Segundo o documento, mudanças sistêmicas exigem liderança política, engajamento parlamentar e participação cidadã para transformar evidências científicas em políticas públicas eficazes.
O Brasil avança na construção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e justos, ao articular o combate à fome com a adaptação climática e a promoção da equidade social", Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS
Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, a citação das experiências brasileiras reforça a relevância global das iniciativas do país. “O MDS implementa uma série de políticas estruturantes que dialogam diretamente com as recomendações da Comissão EAT-Lancet”, afirmou.
“O Brasil avança na construção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e justos, ao articular o combate à fome com a adaptação climática e a promoção da equidade social. Dessa forma, o país se coloca na vanguarda do esforço mundial para garantir o direito humano à alimentação adequada em um planeta saudável, promovendo saúde, equidade e sustentabilidade como pilares de um futuro alimentar justo para todos”, completou.
Exemplos concretos
Entre as iniciativas brasileiras citadas no documento estão o decreto da Cesta Básica de Alimentos, o Programa Cisternas, o Programa Cozinha Solidária, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Marco de Referência de Sistemas Alimentares e Clima para as Políticas Públicas.
Para a diretora de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do MDS, Patrícia Gentil, que integrou a delegação brasileira em Roma, o Governo do Brasil tem um exemplo concreto que dialoga diretamente com a chamada Dieta Planetária para a Saúde, proposta pela Comissão EAT-Lancet 2025. “O fato de as experiências brasileiras estarem citadas no documento reforça o papel do Brasil como referência internacional no combate à fome e na promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis”.
Janine Coutinho, outra integrante da comitiva brasileira, destacou a Nova Cesta Básica de Alimentos, publicada em 2023 por meio de decreto presidencial. “Na prática, o objetivo dessa ação é que os alimentos saudáveis cheguem de forma mais barata e acessível à população”, explicou.
Janine Coutinho avalia que o Decreto da Nova Cesta Básica se alinha às recomendações da Comissão EAT-Lancet 2.0 ao redefinir os critérios fiscais e nutricionais para priorizar alimentos frescos e minimamente processados. A medida reduz tributos sobre esses produtos e incentiva a produção pela agricultura familiar. “O decreto foi elaborado com base nas Diretrizes Alimentares para a População Brasileira, incorporando critérios de respeito à cultura e às tradições alimentares, à sazonalidade, aos biomas e à proteção ambiental”, acrescenta.
Marco de Referência
O Sumário também destaca o Marco de Referência de Sistemas Alimentares e Clima para as Políticas Públicas. Elaborado de forma conjunta entre governo e sociedade, o documento estabelece diretrizes para promover o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Justiça Climática. Ele surge da necessidade de convergência de políticas públicas com abordagem integrada para as diferentes crises.
“Globalmente, o modelo hegemônico do sistema alimentar responde por 70% das emissões de gases de efeito estufa, gera as mudanças climáticas e afeta a produção, o abastecimento e o consumo de alimentos, determinando a InSAN e a má nutrição”, explica a diretora.
Nesse contexto, o MDS coordenou um processo colaborativo e participativo para elaborar esse instrumento técnico e político. A construção envolveu governos e sociedade e se baseou em evidências científicas para promover a convergência e a coerência das políticas públicas de alimentação e clima.
O Marco se fundamenta nos princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada, da Soberania Alimentar, da Justiça Climática, do Federalismo Climático, dos Enfoques Sistêmicos e da Participação Social. O documento reconhece que os sistemas alimentares são, ao mesmo tempo, causa e consequência da crise climática e propõe diretrizes para uma transição justa em duas dimensões principais: governança democrática multinível e transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.
Compromisso com a transformação e caminhos futuros Os exemplos concretos citados no Sumário da Comissão EAT-Lancet 2025 correspondem às 35 ações políticas destacadas no documento. Apesar dos desafios no contexto local, a diretora afirma que, ao ser mencionado no Summary for and with Policymakers, o Brasil reafirmou seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com a Agenda 2030 da ONU. “O país se consolida, assim, como um exemplo de como evidências científicas, liderança política e participação social podem caminhar juntas para construir sistemas alimentares mais saudáveis, sustentáveis e justos.”
