Agentes públicos da Região Sudeste são capacitados para atuar em cooperação jurídica internacional

Curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional é realizado por meio de parceria entre o MJSP a Escola Paulista da Magistratura Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

21/05/2024 14h44

Foto: Divulgação

São Paulo (SP) - 21/04/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), encerra, nesta terça-feira (21), o Curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil. O treinamento começou na segunda-feira (20), no Auditório da EPM, na capital paulista, e é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

O coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do DRCI, Arnaldo Silveira, enfatizou que o encontro é de suma importância para trocar informações com as autoridades locais. “O Programa busca promover a difusão de informações sobre a Cooperação Jurídica Internacional, face a fenômenos como a criminalidade organizada transnacional e os crescentes fluxos migratórios e comerciais, de modo a facilitar decisões em processos em que sejam necessárias medidas outros países”, destacou.

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Miranda, reforçou a satisfação em receber os palestrantes para assuntos necessários e valiosos, principalmente para profissionais em atuação na Região Sudeste. “Agradeço ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela parceria nas atividades da EPM para capacitação de seus magistrados, servidores e comunidade jurídica. O curso certamente cumprirá seu objetivo de otimizar o sistema de segurança pública e a jurisdição relativa à cooperação jurídica internacional e os participantes serão multiplicadores do conhecimento em suas diversas áreas de atuação”, ressaltou.

O curso conta com a participação de vários representantes do Sistema de Justiça da Região Sudeste como Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Civil e Defensoria Pública, entre outros.

O Programa

O Grotius Brasil tem o objetivo de discutir temas atuais sobre a cooperação jurídica de forma ampla, nas áreas penal, civil e processual, de acordo com as necessidades de aprimoramento e especialização de instituições do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Polícias e de outros órgãos do Sistema de Justiça. O treinamento busca atender à necessidade de aprimoramento dos servidores públicos em causas relacionadas à Cooperação Jurídica Internacional e tem o objetivo de alcançar a efetividade de procedimentos e processos que envolvam atos praticados em outras jurisdições.

Nesta edição do Grotius Brasil foram abordadas as seguintes temáticas: Introdução à Cooperação Jurídica Internacional, Cooperação em Matéria Civil, Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, Atuação do Ministério Público Federal na Cooperação Internacional, Cooperação Internacional da Polícia Federal e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal.

Categoria Justiça e Segurança

Tags: MJSPSENAJUSDRCIGROTIUS BRASILCOOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL