AGU e Eletrobras pedem ao STF mais 45 dias para concluírem acordo sobre participação da União na empresa
Prazo adicional é necessário em razão da complexidade das tratativas Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
01/08/2024 16h18
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras encaminharam nesta quinta-feira (01/08) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques pedido conjunto para que as tratativas relativas à participação da União na direção da empresa sejam prorrogadas por mais 45 dias.
Na petição, as partes destacam que seguem efetivamente engajadas em chegar a uma solução consensual para o caso e que as tratativas estão em fase avançada, mas informam que, dada a complexidade do tema, ainda não foi possível concluir o processo conciliatório. AGU e Eletrobras ressaltam, ainda, que a discussão minuciosa de alguns pontos cruciais é um cuidado “essencial para garantir a segurança jurídica, assegurando que todas as questões sejam resolvidas de maneira abrangente e definitiva, proporcionando estabilidade e confiança para todas as partes envolvidas”.
A mediação foi instaurada na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da AGU por decisão do ministro Nunes Marques com a finalidade de viabilizar uma solução consensual para a controvérsia discutida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7385. A ação foi proposta pela AGU em maio do ano passado com o propósito de assegurar o direito da União de votar, como acionista da Eletrobras, de forma proporcional à participação que o ente público detém no capital social da empresa.
Categoria Energia, Minerais e Combustíveis
