AGU pede ao STF prorrogação de prazo para repactuação de acordos de leniência

Ministro do STF André Mendonça havia concedido em fevereiro 60 dias de prazo para negociações Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

26/04/2024 18h33

• Foto: Freepik

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação, por 60 dias, do prazo para a repactuação dos acordos de leniência celebrados com empreiteiras.

O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (26/04) ao ministro André Mendonça, relator da ação (ADPF nº 1051) que questiona os termos dos acordos. O ministro havia fixado o prazo de 60 dias para que as partes chegassem a um consenso sobre os acordos após audiência de conciliação realizada no dia 26/02.

As negociações têm sido conduzidas pela Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da AGU, e pela Diretoria de Acordos de leniência da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União (CGU).

Categoria Justiça e Segurança