Advocacia-Geral da União dará prioridade à análise de 40 processos novos de responsabilização instaurados pela CGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) designou uma equipe especial para analisar com urgência novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) relacionados a fraudes nos descontos associativos sobre benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados e pensionistas.

Com a instauração dos processos pela Controladoria-Geral da União (CGU), nesta terça-feira (2/09), caberá a AGU avaliar, em coordenação com a CGU, a adoção de novas medidas judiciais para o bloqueio cautelar de bens e valores das associações e indivíduos envolvidos na fraude.

“A análise será feita com a urgência que o caso merece. O trabalho será técnico e criterioso, como na atuação anterior”, ressalta o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Foram instaurados pela Controladoria-Geral da União 40 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 associações e 3 empresas. A CGU identificou um conjunto de indícios de condutas praticadas pelas associações, que pode ser enquadrado na Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, pela fraude no INSS (art. 5º, incisos I e V).

Com a abertura dos processos, as associações terão a oportunidade de se defender e, após o contraditório, haverá definição sobre a responsabilidade de cada uma delas.

Os novos processos se somam aos 12 (doze) já instaurados pelo INSS e avocados pela CGU, que seguem em curso e apuram o pagamento de propina a agentes públicos, conduta enquadrada no art. 5º, inciso I, da Lei

Bens bloqueados

Os 12 primeiros PARs instaurados levaram a AGU a propor ações que obtiveram decisão de bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens dos investigados, com o objetivo de garantir o ressarcimento dos aposentados e pensionistas.

Até o momento, houve o efetivo bloqueio de 72 veículos, 17 imóveis e R$ 864 mil pertencentes às pessoas jurídicas e físicas investigadas. Os bens e os valores pertencem a 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes de todas as instituições. Entre os bens bloqueados pela Justiça, a pedido da AGU, há carros de luxo das marcas Porsche, Mercedes, Mustang e Audi.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU