O empreendimento, essencial para escoamento da produção do Centro-Oeste e do Norte do País, estava paralisado a pedido de consórcio desclassificado
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a continuidade das obras da ponte sobre o rio Araguaia que liga os estados do Pará e do Tocantins, na BR-153. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) permite a conclusão de trecho importante do empreendimento, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e está em fase de finalização.
As obras estavam paralisadas em virtude de decisão anterior que acolheu pedido de tutela cautelar antecedente promovido pela OAS Engenharia e Construção S.A. Argumentando que havia sido excluída indevidamente da fase de habilitação do processo licitatório, referente ao RDC Eletrônico nº. 0355/2016-23, a empresa pleiteou e obteve a suspensão da licitação.
Impactos negativos
Atuando em defesa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), os procuradores federais da AGU defenderam, por meio de agravo interno, que a suspensão da obra configurava dano grave e de difícil reparação. Argumentaram que a paralisação resulta em prejuízo aos cofres públicos e impacto negativo aos usuários do trecho, importante via que integra o eixo nacional de escoamento da produção do Centro-Oeste e do Norte do Brasil.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu os argumentos da AGU e deu provimento ao agravo interno, destacando que “a interrupção da licitação - e, por conseguinte, da obra - compromete a implementação de logística integrada nacional, aumenta os custos de transporte e produção e perpetua a dependência de travessias por balsa, com riscos à segurança dos usuários e à eficiência operacional da malha rodoviária”.
Em sua decisão, o tribunal também considerou o argumento dos impactos financeiros do adiamento, que poderiam chegar a R$ 130 milhões de elevação no custo final da obra, a depender do deslocamento de sua execução para períodos chuvosos.
"A atuação da Procuradoria neste caso vai permitir que volte a tramitar uma licitação que o DNIT tenta realizar desde 2016 para a construção da ponte entre Xambioá/TO e São Geraldo do Araguaia/PA”, diz o coordenador da Equipe de Matéria Administrativa da PRF da 1a Região, Alex Rabelo. “Essa ponte é uma demanda antiga da população do Pará e do Tocantins, e será um elemento de integração multimodal entre a ferrovia Norte-Sul e a hidrovia Tocantins/Araguaia, além de atender ao grande crescimento da produção agropecuária do estado do Tocantins e do sul do Pará."
Antiga reivindicação
A ponte de 1,7 quilômetro de extensão é o principal eixo de escoamento da produção agropecuária dos dois estados. Com uma plataforma de 12 metros de largura de pista e acostamento e calçadas com 1,5m de largura de cada lado, a ponte é uma reivindicação antiga da população, já que no local a travessia ainda é feita por balsa.
O empreendimento permitirá a otimização do transporte de cargas e a redução do tempo das viagens entre os dois estados. A ponte deve facilitar também a integração multimodal com a ferrovia Norte - Sul e a hidrovia Tocantins - Araguaia, reduzindo custos e contribuindo para o desenvolvimento dos dois estados.
P**rocesso de referência: 1006186-61.2017.4.01.0000
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
