Com 98% de adesão, iniciativa contou com participação da AGU e resultou na indenização de 61 pequenos comerciantes da região A Advocacia-Geral da União (AGU) participou, entre os dias 15 e 19 de junho, de um mutirão de conciliação destinado à desocupação das vilas Areia e Tio Zeca, no bairro Farrapos, em Porto Alegre, etapa necessária para a conclusão das alças de acesso da Nova Ponte do Guaíba. Os acordos estabelecem a desocupação e o pagamento de indenização por eventuais benfeitorias e lucros cessantes a proprietários de pequenos comércios localizados nas áreas da União.

Com o mutirão, foram encerradas 61 ações de reintegração de posse. Apenas um processo não resultou em acordo. Ainda assim, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o imóvel em questão não interfere na execução das obras.

Na avaliação da procuradora regional federal da 4ª Região, Bianca Mazur, o resultado demonstra a importância da construção de soluções negociadas e da estratégia adotada ao longo do processo. “Nosso papel é justamente construir soluções viáveis e juridicamente sustentáveis, sempre orientadas pelo interesse público. Nesse sentido, foi fundamental preservar a isonomia e a uniformidade das propostas apresentadas a todos os envolvidos, diretriz que se mostrou acertada diante do expressivo índice de adesão, de 98%”, afirmou.”

Segundo o procurador federal Ricardo Martins Costa, coordenador nacional do Núcleo de Desapropriações da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT, as bases da solução consensual foram construídas em audiência pública realizada no dia 9 de junho, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS).

Na ocasião, foram apresentadas aos comerciantes as etapas das negociações, os laudos de avaliação dos imóveis e as propostas de compensação. “Assim, os comerciantes chegaram ao mutirão com base para dialogar e saíram com processo encerrado e com acesso aos valores que já haviam sido depositados pelo DNIT na etapa inicial”, relatou o procurador.

Recomeço

Martins Costa destacou ainda o impacto social da iniciativa: “São pequenos comerciantes, muitos deles informais. Donos de oficinas mecânicas, bares, mercadinhos, salões de cabeleireiro e galpões de reciclagem, entre outras atividades, que agora têm como recomeçar".

Moradora da comunidade da Cobal, Patrícia Menna Barreto, ex-proprietária de uma lanchonete e liderança comunitária, comemorou o resultado: “Estou muito emocionada, é o fim de um ciclo de sete anos de luta” afirmou. Segundo ela, que também atuou na defesa dos direitos dos carrinheiros e catadores da região, o acordo representa um novo começo para as famílias. “É também um recomeço. As famílias estão bem contentes", concluiu.

Kelly Capes, atualmente dona de casa, também avaliou positivamente o desfecho das negociações. “O acordo foi bom para nós. Eu tinha um salão de festas e agora vai dar para refazer”, disse.

Histórico

A controvérsia remonta ao início da construção da Nova Ponte do Guaíba, em 2014. O empreendimento envolveu centenas de conciliações promovidas pela AGU, representando a União e o DNIT, com moradores das áreas afetadas pelas obras. Os acordos viabilizaram a demolição de mais de mil moradias construídas irregularmente e o reassentamento das famílias em novas residências.

A ponte foi inaugurada em 2020, mas os acessos permaneceram incompletos em razão da necessidade de realocação de comunidades das vilas Voluntários, Cobal, Areia e Tio Zeca.

Após a tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024, a questão habitacional passou a ser atendida por políticas públicas federais, como o programa Minha Casa, Minha Vida Reconstrução, além de iniciativas estaduais e municipais. Restava, porém, encontrar uma solução para os pequenos comércios instalados na área, desafio que foi superado com o mutirão de conciliação.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU