Serviços para estados e municípios e segurança jurídica na administração foram temas da advocacia pública no encontro que reuniu quatro mil gestores em 19 e 20 de março
As várias possibilidades de negociações e regularização de débitos de prefeituras junto à União e os serviços disponíveis para conferir segurança jurídica às administrações públicas locais foram apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) a gestores públicos municipais e participantes da 17ª Caravana Federativa no Estado de São Paulo.
A Caravana foi realizada nos dias 19 e 20 de março, no Expo Center Norte, na capital paulista, com a presença 430 municípios e cerca de quatro mil inscritos. Em 60 estandes, representantes de ministérios, autarquias e fundações do governo federal divulgaram e orientaram governantes locais sobre iniciativas, programas e projetos em andamento.
Durante a Oficina Temática “Serviços para os Entes Federativos”, os membros da AGU detalharam o Programa Pactua Mais, que oferece condições especiais para regularizar dívidas com a União, uma iniciativa da Procuradoria-Geral da União (PGU); e o Programa Resolve Dívidas, que possibilita o parcelamento extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, desenvolvido pela Procuradoria-Geral Federal (PGF).
Participaram integrantes de unidades da AGU com atuação na 3ª Região: Procuradoria Regional Federal (PRF3), Procuradoria Regional da União (PRU3), Consultoria Jurídica da União (CJU-SP), Procuradoria Regional da Fazenda Nacional (PRFN) e Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC).
Programas e serviços
A PRFN orientou os gestores sobre o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e sobre o Serviço de Integração da Cobrança da Dívida Ativa (HUB), esclarecendo que os municípios podem firmar convênio com a União para o uso dos referidos sistemas.
A CJU-SP, por sua vez, apresentou os modelos de minutas de licitações e contratos desenvolvidos pela CGU, bem como a ferramenta eletrônica denominada GER@AGU, que permite aos interessados gerar automaticamente minutas de editais de licitações, termos de referência e de contratos.
Da mesma forma, o advogado da União Mauro Makuch, da CJU-SP, prestou esclarecimentos sobre como prefeituras e governos estaduais podem recorrer à Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) para negociação de acordos, reduzindo a litigância.
Os programas do Banco Central destinados aos cidadãos, como o BC Protege, o Valores a Receber e o Registrato, foram objeto de orientações da PGBC, que distribuiu materiais informativos sobre os temas.
As ações do Laboratório de Inovação da AGU (Labori) também fizeram parte das orientações da AGU durante o evento, incluindo esclarecimentos sobre as Caravanas de Inovação levadas a várias cidades para incentivar soluções criativas, tecnologias e processos para melhorar a segurança jurídica e a gestão pública.
Os participantes da Caravana pela AGU contaram com o suporte logístico conferido pela Superintendência Regional de Administração da 3ª Região (SAD3R).
Compromisso e parceria
A proximidade dos procuradores federais, advogados da União e consultores jurídicos contribui para um nível maior de coexistência com gestores públicos dos entes federativos e, em consequência, facilita o trabalho das unidades da AGU, ressalta o subprocurador regional da União Luiz Fabrício Thaumaturgo Vergueiro. Ele mesmo ampliou o conhecimento sobre como aperfeiçoar a defesa do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), também presente à Caravana.
Ainda no empenho de tornar a AGU cada vez mais parceira dos municípios e na promoção de políticas públicas, a procuradora federal Eliana Gonçalves Silveira fez o caminho inverso durante a Caravana: ela percorreu vários estandes em busca de informações. “Como advogados públicos federais com atuação em defesa da administração direta e indireta, precisamos conhecer a fundo a realidade e estabelecer diálogo e contato próximos”, assinalou.
“O compartilhamento de conhecimento e a parceria entre os diversos entes federativos fortalecem a segurança jurídica e a implementação de políticas públicas voltadas à sociedade”, disse o consultor jurídico da União em São Paulo, Luiz Carlos de Freitas.
Para a subprocuradora regional federal, Elda Migliacci, a participação na Caravana reforça o compromisso da AGU com o diálogo e a cooperação entre União, estados e municípios, ampliando o acesso de gestores públicos às instruções jurídicas essenciais para a implementação de políticas públicas.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
