Oferta de suporte jurídico e soluções para regularizar pendências foram temas da advocacia pública em evento que contou com a presença do presidente Lula A Advocacia-Geral da União (AGU) participou da 18ª Caravana Federativa no Rio de Janeiro levando orientação técnica, serviços de regularização de débitos e soluções voltadas à segurança jurídica para gestores municipais. O evento, realizado nos dias 26 e 27 de março, reuniu milhares de participantes no Caminho Niemeyer, em Niterói, e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de Estado e autoridades federais, consolidando-se como espaço estratégico de articulação entre a União e os entes locais.

Ao destacar a importância da iniciativa para a aproximação entre o governo federal e os municípios, o presidente ressaltou o caráter prático da Caravana Federativa, voltado à solução de demandas concretas entre os entes federativos. A atuação da AGU no evento está diretamente conectada a esta dinâmica, com a oferta de suporte jurídico aos gestores e caminhos para a regularização de pendências locais.

“Esse evento é para que prefeitos e gestores possam dialogar diretamente com os órgãos federais, resolver problemas e sair daqui com soluções concretas para suas cidades”, afirmou o presidente. “Não é possível o País dar certo se as cidades não estiverem funcionando bem. Por isso, precisamos trabalhar de forma integrada, com todos os entes atuando juntos para que as políticas públicas cheguem à população.”

Orientação a gestores

No estande da AGU, representantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) apresentaram soluções voltadas à regularização fiscal, negociação de débitos e fortalecimento da gestão pública local, por meio de suas unidades com atuação na 2ª Região.

A Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) destacou o portal Resolve Dívidas, ferramenta eletrônica da PGF que permite a regularização de débitos, com a oferta de serviços como parcelamento, emissão de guias, consulta de pendências e acompanhamento de solicitações.

Já a Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2) apresentou aos gestores presentes o programa Pactua+, que oferece condições facilitadas para acordos e regularização de dívidas com a União.

A Procuradoria Regional da Fazenda Nacional (PRFN) orientou gestores sobre o uso do portal Regularize, que reúne modalidades de negociação, incluindo transações individuais e acordos, conforme a capacidade de pagamento, com possibilidade de prazos ampliados e descontos sobre encargos legais.

A Procuradoria-Regional do Banco Central (PRBC), por sua vez, apresentou o sistema Meu BC, plataforma digital que centraliza informações financeiras e serviços voltados à cidadania, como consulta de valores a receber e registro de reclamações.

Caravana Federativa

Promovida pelo Governo Federal, a Caravana Federativa tem como objetivo aproximar a administração pública federal de estados e municípios, oferecendo atendimento direto, informações e apoio técnico para a implementação de políticas públicas. Nesta edição, cerca de 3,5 mil pessoas se inscreveram, com participação de mais de 60 prefeitos, além de mais de 550 gestores municipais, representando 85 dos 91 municípios do estado do Rio de Janeiro.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU