AGU participa de audiência de conciliação sobre o Marco Temporal
STF retoma o debate na tentativa de construir proposta de consenso. Comissão encerra os trabalhos no final de junho Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
12/05/2025 18h49
- Foto: André de Souza/AscomAGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) participou nesta segunda-feira (12/5) de nova audiência na Comissão Especial de Autocomposição do Supremo Tribunal Federal (STF) que debate o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas (Lei 14.701/23). A comissão busca construir um anteprojeto de lei consensual a partir das minutas apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre o tema, e pela União, além das contribuições dos demais integrantes.
Representando o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, que está em viagem ao exterior, o ministro em exercício, Flavio Roman, agradeceu a Gilmar Mendes por, “apesar das vozes contrárias, ter acreditado na conciliação e confiado no governo federal, nos ministérios e na AGU para a construção de uma saída dialogada e de consenso” para o tema.
Roman lembrou que a consensualidade tem sido uma marca da atual gestão da AGU, e destacou que a proposta apresentada pela União tenta dialogar com a do ministro Gilmar Mendes, com a visão do Parlamento e com a jurisprudência mais recente do STF. “Estamos à disposição e confiantes na construção de uma solução dialogada e de consenso para a pacificação no campo”, concluiu.
Diálogo
Na abertura da reunião, o ministro Gilmar Mendes pediu aos integrantes da comissão que iniciassem a mesa de autocomposição “com interesse e boa fé”. E agradeceu ao ministro da AGU, Jorge Messias, pelo “diálogo constante” que a instituição tem mantido com o STF sobre o tema.
A proposta apresentada pela União para tentar solucionar os impasses jurídicos deixados pela Lei do Marco Temporal foi elaborada com base em consultas técnicas e jurídicas a diferentes áreas do governo, entre os quais a própria AGU, o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação dos Povos Indígenas (Funai).
Os trabalhos da comissão foram recentemente prorrogados pelo ministro Gilmar Mendes, a pedido do Congresso e da AGU. A cada reunião, o grupo debate um conjunto de artigos, cotejando as duas minutas apresentadas em busca de uma redação consensual. A próxima audiência está marcada para 19 de maio. A comissão deve encerrar os trabalhos em 25 de junho.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Categoria Justiça e Segurança
