Comissão Gestora do Sigpar se reúne para deliberação ordinária
Em reunião on-line, representantes dos órgãos que compõe a Comissão se reuniram para deliberar sobre o Programa Calha Norte e a IN 98, do Tribunal de Contas da União Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
21/05/2025 15h08
Atualizado em 22/05/2025 17h13
Pautas sobre o Programa Calha Norte e IN nº 98, do Tribunal de Contas da União, são aprovadas pela Comissão Gestora
Representantes dos órgãos integrantes da Comissão Gestora do Sigpar (Sistema de Gestão de Parcerias da União) se encontraram para reunião ordinária, nesta terça-feira (20/5). O foco da reunião foi a deliberação sobre o panorama das vistorias obrigatórias nos convênios ativos, no âmbito do Programa Calha Norte, bem como a Instrução Normativa nº 98, de 27/11/2024, do TCU, que dispõe sobre a proposta de solução consensual entre os órgãos e entidades repassadoras e os receptores de repasses públicos federais, pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito das medidas administrativas prévias.
Com atenção ao Programa Calha Norte, a Comissão deliberou sobre a dificuldade que os executores do Programa estão encontrando para a realização presencial de vistorias intermediárias. De acordo com os representantes do Ministério da Defesa, desde janeiro deste ano, quando o Programa passou a integrar o orçamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a equipe tem encontrado dificuldades logísticas para execução das vistorias, uma vez que não haverá novas emendas parlamentares, no âmbito do Programa, alocadas ao Ministério da Defesa.
Tendo em vista a descontinuidade do financiamento orçamentário, o coordenador-geral de Normas e Processos, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cleber Fernando de Almeida, propôs como alternativa um ajuste na Portaria, para que as visitações intermediárias possam ser feitas por amostragem, para que o órgão consiga construir uma metodologia, a fim de garantir a segurança das visitas.
Solução Consensual
Para propor deliberação quanto à IN nº 98, do TCU, que estabelece, em casos de dano preliminar, havendo boa-fé, a possibilidade de adoção de solução consensual entre os órgãos e entidades repassadoras e os receptores de repasses públicos federais, pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito das medidas administrativas prévias, a Caixa Econômica Federal apresentou a demanda para que haja uma normatização para complementar solução consensual.
De acordo com as representantes do banco, há uma procura, por parte dos usuários, para o uso do termo consensual. Desse modo, foi sugerido que a Secretaria de Gestão e Inovação, enquanto órgão gestor, deliberasse, ainda que provisoriamente, sobre a solução consensual. O objetivo é que a CEF consiga encontre segurança jurídica para cumprir a IN.
O encerramento da 2ª Reunião Ordinária foi positivo, sendo as pautas propostas aprovadas pela Comissão Gestora.
Sobre a Comissão Gestora
A Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) é o órgão de natureza deliberativa, com a finalidade de auxiliar o órgão central do Sigpar e de propor critérios, boas práticas e ações para o aprimoramento das parcerias. A Comissão Gestora é composta por representantes, titular e suplente, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI); Consultoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União (CGU/AGU); Casa Civil da Presidência da República (CC/PR); Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR); Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR); Controladoria-Geral da União (CGU); Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda (STN/MF); e Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO).
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: SIGPAR COMISSÃO GESTORA CALHA NORTE SOLUÇÃO CONSENSUAL DELIBERAÇÃO
