Política de atenção a pessoas em situação de rua abre as portas da Justiça aos mais vulneráveis com atendimento prioritário, rápido e efetivo A Advocacia-Geral da União (AGU) forneceu orientações e realizou acordos para concessão de benefícios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o 4º Mutirão PopRuaJud Pernambuco, realizado no Recife nesta quinta-feira (23/04). Primeira ação do tipo este ano no estado, a mobilização de atendimento a pessoas em vulnerabilidade ocorreu das 8h às 13h no Centro Integrado de Atenção à População em Situação de Rua (CinPop), no bairro de Santo Amaro, região central da capital pernambucana.

O PopRuaJud é uma política de atenção às pessoas em situação de rua instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021 como forma abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis. Os mutirões são organizados por comitês estaduais compostos pelos diversos tribunais, governos dos Estados e municipais, além de órgãos parceiros, como a AGU.

O objetivo é oferecer ao público atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo. Foi assim com Irineia Sena, 33 anos, Alexandre da Silva, 51, e Luciano José da Silva, 57, que saíram do mutirão com acordos firmados para receber o BPC/Loas, benefício por incapacidade e assistencial no valor de um salário-mínimo.

Os acordos foram propostos pela Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), órgão da AGU que representou o INSS em diálogo com os beneficiários, representados pela Defensoria Pública da União (DPU). A homologação da conciliação pela Justiça Federal em Pernambuco foi imediata. Em seguida, os benefícios foram cadastrados no sistema do INSS para pagamento a partir de junho. Nos casos em que cabem valores retroativos a outros anos, a Justiça Federal também já realiza a expedição da ordem judicial de pagamento via requisição de pequeno valor (RPV).

Acesso facilitado

Impossibilitado de trabalhar depois do tratamento de leucemia e um ferimento na mão, o jardineiro e carroceiro Alexandre da Silva faz planos para se reequilibrar com o dinheiro. “Vou pagar os atrasados do barraco onde moro e ajudar meus dois filhos que também estão em situação de rua em outros estados”, afirmou.

“É um alívio, preciso tocar a vida, conseguir alugar um local para morar, cuidar da saúde e voltar ao mercado de trabalho”, disse a técnica em segurança do trabalho Irineia Sena, atualmente em uma casa de acolhimento. “A gente em situação de rua tem muita dificuldade de acessar os órgãos, então esse mutirão ajuda a resolver coisas que estão paradas há muito tempo”, destaca Luciano.

O procurador federal Rodrigo Bivar considera que o mais importante e gratificante no atendimento a pessoas em condição de vulnerabilidade social é concretizar a política pública correta para cada caso. “A AGU se coloca à disposição de todos os atores de Justiça para que a gente possa atingir as políticas públicas de uma forma mais ordenada e sempre prezando por uma consensualidade processual. Consideramos um sucesso a atuação neste mutirão”, avalia.

Direitos básicos

"A participação em um evento como o PopRuaJud é uma oportunidade valiosa para nos deixar em contato direto com os destinatários das políticas públicas, viabilizando o atendimento de direitos básicos de maneira rápida e efetiva”, afirma o procurador federal Felipe Caminha, que participou pela primeira vez do mutirão.

Para o subprocurador regional da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE-INSS) no Recife, Lucas Pereira Vieira, o PopRuaJud foi uma excelente iniciativa para aproximar o Estado Brasileiro das pessoas que mais precisam da assistência estatal, levando até elas, sem intermediários, políticas públicas e direitos que lhe trazem benefícios diretos imediatos.

“A AGU e o INSS foram atores fundamentais nesse processo, pois, em parceria com outros órgãos do sistema de Justiça, puderam oferecer no evento, de forma muito próxima e humana, serviços jurídicos e previdenciários aos cidadãos”, comentou.

Também estiveram presentes no evento a procuradora regional federal da 5ª Região, Larissa Suassuna, e o subprocurador regional federal da 5ª Região, Henrique Varejão.

O mutirão no Recife contou ainda com vacinação, alimentação, emissão de documentos, regularização do CadÚnico, da situação eleitoral e da previdenciária, entre outros serviços de saúde e cidadania. O próximo está agendado para 28 de abril, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

Governo na Rua

A PRF5 também se integrou ao Programa Governo do Brasil na Rua, que leva serviços do Governo Federal e das gestões estaduais e municipais para perto da população. O evento itinerante, organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, passou por Fortaleza (16 e 17/04), João Pessoa (23/04) e Recife (24 e 25/04), com a presença de procuradores federais contribuindo com orientações e encaminhamentos no atendimento aos cidadãos.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU