Política para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais promove segurança e previne exposição desse público a conteúdos violentos e impróprios para a faixa etária (Foto: Ana Carolina Vieira/MDHC) “A internet, ao mesmo tempo que é nossa aliada, também é o nosso mal.” Essa é a percepção de Isabella Machado de Sousa, adolescente de 17 anos que integra o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) – órgão voltado à garantia da participação social de jovens na construção de políticas públicas – do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A jovem conta que passa cerca de seis horas por dia na internet, e celebra a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) como uma ferramenta capaz de blindar crianças e adolescentes de conteúdos impróprios. “Já vi muita coisa bizarra, mas acho que o pior foi o movimento redpill e outras falácias que ferem os direitos humanos constantemente. Infelizmente, isso tem um espaço forte nas redes sociais. Por isso, eu ‘puxo uma sardinha’ para o ECA Digital: ele traz leis para dentro da internet”, relata Isabella.

Essa percepção é comum entre adolescentes que integram o CPA. Allysson Diogo Cândido Lima, também de 17 anos, reforça a importância da regulação das redes sociais para a proteção integral de crianças e adolescentes. “Hoje, a gente vê que a internet abre portas para muita coisa, inclusive a violência e o conservadorismo. Tem coisas que me deixam de coração acelerado, são realmente um trauma da internet”, conta.

ECA Digital

Pensando na juventude e no futuro do país, o Governo do Brasil sancionou, em setembro do ano passado, o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), posteriormente regulamentado por decretos em março deste ano. A política pública busca garantir a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, além de prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição e recomendação ou facilitação de contato desse público com conteúdos, práticas e/ou produtos impróprios.

Para Pilar Lacerda, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital é um compromisso que exige atuação articulada do Estado, das plataformas, das famílias e de toda a sociedade.

“As falas de Isabella, Allysson e de tantos adolescentes que participam do CPA nos mostram que nenhuma política pública sobre ambiente digital pode ser construída sem escutar quem vive essa realidade todos os dias. Crianças e adolescentes não são apenas destinatários da proteção do Estado; são sujeitos de direitos, têm percepções, experiências e propostas fundamentais para que possamos construir respostas mais efetivas. O ECA Digital nasce também desse compromisso: proteger, orientar e responsabilizar, mas sempre reconhecendo a participação de crianças e adolescentes como parte essencial da garantia de direitos”, reforça a gestora.

Em maio deste ano, o MDHC também publicou a Portaria nº 807/2026, que institui o Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente para coordenar, implementar, monitorar, avaliar e revisar o ECA Digital. De acordo com Pilar, o colegiado fortalece a proteção integral, o desenvolvimento saudável e a participação segura de crianças e adolescentes nas interações digitais.

(Foto: Ana Carolina Vieira/MDHC) “A instalação do Comitê Intersetorial fortalece esse processo ao reunir diferentes áreas do governo para articular, acompanhar e monitorar a implementação da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, com a participação e a escuta de crianças e adolescentes”, destaca.

Ainda segundo a gestora, a instalação do Comitê se soma a diversas ações de formação, orientação e produção de materiais voltados à prevenção de violências, além da promoção de um ambiente digital mais seguro, saudável e comprometido com a garantia de direitos.

Guia de Telas

Uma outra iniciativa do Governo do Brasil que agrega na proteção de crianças de adolescentes em ambiente digital é o guia “Crianças, Adolescentes e Telas: usos de dispositivos digitais”. O material apresenta recomendações para o bem-estar digital de crianças e adolescentes no ambiente digital bem como ferramentas para promoção da educação digital, com foco no desenvolvimento da cidadania e do senso crítico para o uso seguro e responsável da tecnologia.

Acesse aqui o Guia de telas.

A elaboração do documento foi coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com participação de seis ministérios: Casa Civil e ministérios da Saúde (MS), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Educação (MEC) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Os meios digitais pedem – e as crianças e adolescentes precisam de – limites, respeito e responsabilidade. “A violência chega de várias formas para a gente. Essas políticas chegam como uma forma de garantir uma internet mais segura”, finaliza Allysson.

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Texto: R.M.

Edição: F.T.

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