A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou o Plano de Gestão Anual (PGA) de 2026 do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), principal instrumento de planejamento da operação do empreendimento. A medida foi formalizada por meio da Portaria Nº 550/2025, alinhado com o Decreto nº 5.995/2006.
O PGA 2026 estabelece as diretrizes para a distribuição de vazões e volumes - para os estados do Nordeste Setentrional atendidos pelo PISF — Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte — abrangendo os Eixos Norte e Leste do empreendimento. O documento detalha, em anexos, as vazões médias mensais mínimas e máximas e os volumes anuais, alocados para diferentes pontos de entrega e categorias de usuários, com prioridade para o abastecimento humano e dessedentação animal, além de previsão de atendimento à irrigação e a outros usos.
A portaria normativa também disciplina aspectos operacionais da gestão do PISF, definindo responsabilidades das Operadoras Estaduais e da Operadora Federal. Entre os dispositivos previstos estão a possibilidade de realocação de volumes não utilizados em determinados meses para períodos subsequentes, desde que respeitados o volume total anual e a capacidade operacional do sistema, além da autorização para solicitação de vazões superiores às mínimas estabelecidas, observados os limites máximos definidos no plano.
Outro ponto contemplado no PGA é a definição das vazões médias mensais de bombeamento necessárias nas Estações de Bombeamento, garantindo as condições operacionais para o atendimento das demandas mínimas previstas ao longo de 2026. O texto também ressalta os procedimentos para eventual revisão do plano, que deverá ser submetida à apreciação do Conselho Gestor do PISF (CGPISF) e, posteriormente, à análise e aprovação da ANA.
O****PISF
O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – estados receptores das águas do empreendimento e historicamente vulneráveis à seca.
O empreendimento abrange 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte atende municípios dos quatro estados receptores das águas do PISF. A operação do serviço de adução de água bruta do PISF é realizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
