A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está com a Tomada de Subsídios nº 06/2025 aberta para receber sugestões até 14 de dezembro, um domingo. O objetivo é receber propostas da sociedade para o processo de regulamentação e aprimoramento do modelo de regulação tarifária do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), prestado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional aos estados beneficiados pela infraestrutura (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte). Os(as) interessados(as) devem enviar suas contribuições até as 18h da data limite, através do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.
A iniciativa cumpre o previsto no item 7.1 da Agenda Regulatória da Agência, aprovada pela Resolução nº 227/2024, e tem como foco abrir um canal de diálogo com cidadãos, especialistas, instituições e atores diretamente envolvidos no ambiente regulado.
Com a tomada de subsídios, busca-se uma sistematização do entendimento externo acerca do problema regulatório preliminar e sobre as respectivas alternativas possíveis a serem propostas no âmbito da Análise de Impacto Regulatório em curso. O objetivo é construir uma regulação que assegure equilíbrio, modicidade tarifária, previsibilidade e continuidade no serviço de adução de água bruta desse empreendimento, conforme diretrizes estabelecidas na legislação vigente.
O PISF
O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – estados receptores das águas do empreendimento e historicamente vulneráveis à seca.
O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte atende municípios dos quatro estados receptores das águas do PISF. A operação do serviço de adução de água bruta do PISF é realizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
