A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que define as prioridades de atuação da ANA para um biênio, com o objetivo de ampliar a transparência, a previsibilidade e a eficiência regulatória, organizando os temas que poderão resultar em normas ou outras ações da Agência. Assim como nas edições anteriores, sua elaboração se inicia com uma tomada de subsídios, por meio da qual a sociedade pode indicar problemas regulatórios enfrentados no dia a dia, bem como a apontar situações em que normas da Agência já em vigor possam não estar funcionando de forma adequada, para os próximos dois anos.
Durante o webinário, a ANA apresentará como será o processo de elaboração da Agenda e o funcionamento da Tomada de Subsídios nº 004/2026, com orientações aos interessados sobre como encaminhar contribuições. A participação social nessa etapa é fundamental para assegurar que a Agenda contemple os temas mais relevantes para a população e para os setores regulados.
As contribuições poderão ser enviadas das 8h do dia 1º de abril até as 18h do dia 20 de abril de 2026, por meio do Sistema de Participação Social da ANA, disponível no portal da Agência. Os subsídios recebidos orientarão a definição dos temas prioritários da Agenda, cuja proposta será submetida a uma consulta pública prevista para o segundo semestre de 2026.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
