A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará, entre os dias 11 e 20 de março, uma série de webinários para ampliar o debate técnico sobre a proposta de consolidação da Norma de Referência (NR) de Contabilidade Regulatória aplicada aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A iniciativa integra o processo de aperfeiçoamento da minuta normativa após a análise das contribuições recebidas durante a Consulta Pública nº 008/2025. A equipe técnica identificou a necessidade de promover nova rodada de diálogo com participação social para aprimorar o texto que será submetido a uma segunda consulta pública, em data ainda a ser agendada.
O objetivo da norma é estabelecer critérios padronizados de contabilidade regulatória para o setor de saneamento básico, criando um ambiente contábil uniforme que subsidie decisões regulatórias mais eficientes, fortaleça a transparência e contribua para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Diálogo técnico com públicos específicos
Os webinários têm como finalidade apresentar os principais pontos da proposta a diferentes segmentos do setor, permitindo esclarecimento de dúvidas e coleta de subsídios técnicos em etapa preparatória à segunda consulta pública.
As reuniões ocorrerão de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, sempre das 10h às 12h, conforme o seguinte cronograma:
- 11/03 – Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs)
- 12/03 – Prestadores Públicos
- 16/03 – Prestadores Privados
- 18/03 – Prestadores Municipais
- 20/03 – Órgãos de Controle, Financiadores, Universidades e demais interessados
A segmentação por público busca qualificar o debate técnico, considerando as especificidades operacionais, regulatórias e contábeis de cada grupo.
Os interessados em participar devem realizar inscrição prévia por meio de formulário eletrônico disponível no link: https://forms.office.com/r/TGzN2r02KG. A participação é gratuita.
Com essa iniciativa, a ANA reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o aprimoramento regulatório no setor de saneamento básico, promovendo maior segurança jurídica, comparabilidade de informações e fortalecimento da governança regulatória.
ANA e o marco legal dosaneamentob****ásico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 15 NRs, sendo que 14 delas estão vigentes.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
