A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou, nesta quarta-feira (22), a primeira oficina do ciclo sobre a implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico. O encontro ocorreu em formato virtual e abordou as mudanças previstas no novo sistema tributário, o período de transição e os possíveis impactos jurídicos, econômicos e operacionais para a prestação e a regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Durante a oficina, os participantes puderam apresentar dúvidas específicas relacionadas ao saneamento básico e às consequências das novas regras para o setor. Também foram discutidas as adaptações necessárias nos processos comerciais e tributários, nos contratos e nos instrumentos de regulação econômica.
Na abertura, a diretora interina da ANA, Ana Paula Fioreze, explicou que as particularidades do saneamento básico devem ser consideradas durante a implementação da reforma. Entre elas, citou a diversidade de entidades reguladoras, prestadores, modelos de contratação e formas de organização dos serviços.
“A reforma tributária é uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas e tem o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo, aumentar a eficiência econômica e tornar o sistema mais racional e mais justo. Mas, na sua implementação, há questões específicas de cada setor”, afirmou.
Ana Paula também mencionou a necessidade de adaptação para a emissão da nota fiscal eletrônica de água e saneamento, uma novidade para o setor. Segundo a diretora interina, a mudança exigirá ajustes em sistemas, processos e procedimentos tributários. Na área regulatória, deverão ser avaliados possíveis reflexos nas metodologias tarifárias, na análise de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e na transparência da cobrança dos tributos.
“A gente tem que ajudar a preparar o setor para a regulação econômica. Deve haver adaptações nas metodologias tarifárias, na análise dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, na transparência da cobrança dos tributos e em outros instrumentos regulatórios”, explicou.
A diretora interina acrescentou que o ciclo de oficinas busca ampliar o diálogo técnico entre órgãos federais, entidades reguladoras infranacionais, prestadores de serviços e especialistas. Para Ana Paula, a troca de informações deve contribuir para a compreensão dos impactos da reforma e para a definição de procedimentos que considerem as características do saneamento básico.
“O nosso objetivo é conferir segurança jurídica, sustentabilidade econômico-financeira à prestação dos serviços, proteger os usuários e contribuir para que a capacidade de investimento e a prestação dos serviços não sejam prejudicadas durante o período de adaptação”, declarou.
Apresentações técnicas
As principais mudanças da reforma tributária e os aspectos gerais do período de transição foram apresentados por Fernando Mombelli, gerente de projeto da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda.
Os aspectos jurídicos da reforma foram abordados por Wladimir Ribeiro, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques. Já Frederico Turolla, sócio-fundador da Pezco Economics, tratou dos possíveis impactos econômicos das novas regras para o setor de saneamento básico.
Para o superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA, Silvano Silvério, a primeira oficina permitiu reunir informações sobre os efeitos normativos e operacionais da reforma.
“O evento foi o primeiro da série em que tivemos o posicionamento da Secretaria da Receita Federal a respeito dos impactos normativos e operacionais da reforma tributária na prestação e na regulação dos serviços de saneamento. O debate permitiu discutir as principais inseguranças do setor e encaminhar providências e ações para a implementação das mudanças”, afirmou.
Próximas oficinas
A segunda oficina será realizada em 5 de agosto, das 14h30 às 17h, e terá como tema “Reequilíbrio Econômico-Financeiro e Desafios Regulatórios”. O encontro abordará o tratamento regulatório dos impactos da reforma tributária, incluindo a avaliação de pedidos de reequilíbrio e os possíveis reflexos sobre tarifas e contratos.
A terceira oficina está prevista para 3 de setembro, das 9h30 às 12h, durante o Encontro das Entidades Reguladoras Infranacionais. A atividade tratará das adequações necessárias na gestão comercial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
As inscrições para as próximas oficinas podem ser realizadas por meio do formulário eletrônico. O link de transmissão será enviado após a confirmação da inscrição.
Assessoria EspecialdeComunica****ção Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
