ANA recebe premiação do Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias 2024 em evento promovido pelo MDIC
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Publicado em
21/08/2024 16h36
Atualizado em 21/08/2024 17h08
Diretor da ANA Filipe Sampaio (centro) recebe premiação
Diretor da ANA Filipe Sampaio (à dir.) recebe premiação
Na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto, no Auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebeu três Selos Ouro de Boas Práticas Regulatórias na edição de 2024 dessa premiação organizada pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SCPR/MDIC). Os três normativos da ANA foram agraciados por atenderem a padrões nacionais e internacionais, além de seguirem as melhores práticas estabelecidas pela Portaria GM/MDIC nº 69/2023.
A cerimônia de entrega ocorreu durante o Encontro de Reguladores com o Setor Produtivo, evento promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com a CNI. Estiveram presentes o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o diretor da ANA Filipe Sampaio, entre outras autoridades.
Os normativos premiados neste ano são a Resolução ANA nº 183/2024, sobre modelos de regulação tarifária dos serviços públicos de água e esgoto; a Resolução ANA nº 187/2024, que trata das condições gerais para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e a Resolução ANA nº 188/2024, que define critérios para o automonitoramento do uso da água em corpos d’água de domínio da União.
Essa premiação do MDIC tem o objetivo de dar visibilidade e reconhecimento às regulações realizadas alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais. A avaliação seguiu os critérios estabelecidos pela Portaria GM/MDIC nº 69/2023 e levou em consideração os critérios de previsibilidade, qualidade e convergência regulatória e participação social.
Selos Padrão Ouro anteriores
A Resolução ANA nº 132/2022 foi reconhecida como Selo Ouro pelo MDIC na edição anterior do Selo de Boas Práticas Regulatórias. O normativo trata das condições de operação das hidrelétricas de Jurumirim (SP), Chavantes (PR/SP) e Capivara (PR/SP) – que integram o Sistema Hídrico do Rio Paranapanema (PR/SP).
Já a Resolução ANA nº 70/2021 também foi avaliada como Selo Ouro, mas na primeira edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias em 2022. Tal documento da Agência estabeleceu as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio Tocantins, composto pelos reservatórios de Serra da Mesa, Cana Brava, São Salvador, Peixe Angical, Lajeado (Luís Eduardo Magalhães), Estreito e Tucuruí.
Na 2ª Edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias, o MDIC concedeu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) três dos 11 Selos Padrão Ouro, destacando-a como a única agência reguladora com tantos prêmios dessa natureza. Os selos foram conferidos pelas Resoluções ANA nº 188/2024, que trata do automonitoramento do uso da água; ANA nº 183/2024, que aprova a Norma de Referência sobre regulação tarifária de serviços de água e esgoto; e ANA nº 187/2024, que estabelece condições gerais para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
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Categoria Meio Ambiente e Clima
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