Representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e das entidades delegatárias durante reunião de trabalho, em Brasília.
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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou, nesta quarta-feira, 17 de dezembro, a reunião de trabalho com as entidades delegatárias das funções de agências de água, com o objetivo de reforçar laços institucionais, alinhar ações e compartilhar um panorama dos projetos em execução nas bacias hidrográficas com cobrança implementada, viabilizados por meio dos contratos de gestão.
A mesa de abertura contou com Larissa Rêgo, diretora da ANA; Humberto Gonçalves, superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico (SAS); Luis André Muniz, superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas (SAF); Carolina Arantes, coordenadora da Superintendência de Planos, Programas e Projetos (SPP); Antonio Leonel, auditor-chefe da ANA; e Cecília Ponte Soares Facó, coordenadora de Procedimentos Correcionais.
O encontro reuniu representantes de entidades delegatárias que apoiam os Comitês de Bacia Hidrográfica e contribuem para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
Na abertura, a diretora Larissa Rêgo destacou que a reunião integra uma estratégia de aproximação com os parceiros responsáveis pela execução de funções típicas de agência de água nas bacias. Larissa também contextualizou que a intenção do encontro é construir, de forma prática, encaminhamentos para o próximo ciclo.
“Assumi a diretoria há pouco mais de três meses e, desde que eu cheguei, é um interesse que tenha essa proximidade. Essa diretoria vai conversar, ter uma aproximação mais efetiva com vocês, mais próxima, no intuito de entendermos as dificuldades que vocês vêm enfrentando, acompanhar o processo de execução. A gente pretende que seja uma agenda cada vez mais próxima, robusta, pensando em resultados”, disse.
Ao tratar do papel das entidades delegatárias, o superintendente Luis André Muniz reforçou que essas organizações dão concretude à aplicação de recursos arrecadados na bacia, com retorno direto em benefícios locais.
“Vejo de perto a evolução que houve e um sistema muito fortalecido ao longo dos anos. A entidade delegatária é um braço da ANA, responsável pela aplicação dos recursos arrecadados nas bacias. Ela faz o papel da agência de água e nesses anos todos nós tivemos bons resultados”, disse.
Na mesma linha, Humberto Gonçalves pontuou que o modelo evoluiu e hoje se estrutura com base no planejamento pactuado: “A gente percebe que hoje as entidades delegatárias já superaram esse processo e alavancaram a execução dos planos de bacia. Os resultados são consideráveis. Estamos acompanhando e vendo o salto”, afirmou.
Humberto também citou a ampliação de experiências em diferentes territórios e apontou que a consolidação do arranjo é observada em novos processos de seleção e expansão de atuação, mencionando, como exemplo, a AGEVAP em diferentes bacias. “Então o modelo é testado e já está comprovado que ele funciona”, concluiu.
Parcerias nas principais bacias e apoio aos Comitês
Atualmente, a atuação das entidades delegatárias alcança bacias estratégicas do país. Nas bacias dos rios Paraíba do Sul, Doce e Grande, a entidade delegatária é a AGEVAP; nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), a função é exercida pela Agência das Bacias PCJ; e, nas bacias do São Francisco e do Paranaíba, atuam, respectivamente, a Agência Peixe Vivo e a ABHA Gestão de Águas.
O apoio executivo das entidades delegatárias garante que os comitês de bacia hidrográfica tenham os meios adequados para desempenhar suas atribuições legais de forma eficaz, promovendo a sustentabilidade e a preservação das águas.
A ANA promove anualmente esses encontros para discutir temas associados aos contratos de gestão, compartilhar experiências e identificar oportunidades de aprimoramento, em um processo participativo voltado ao fortalecimento da governança institucional e da gestão no nível das bacias.
As agências de água
As agências de água integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e a sua criação deve ser solicitada pelo comitê de bacia hidrográfica e autorizada pelo respectivo Conselho de Recursos Hídricos. A viabilidade financeira de uma agência deve ser assegurada pela cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação.
Enquanto as agências de água, que atuam como braço executivo dos comitês, não estiverem constituídas, os Conselhos de Recursos Hídricos podem delegar, por prazo determinado, o exercício de funções de competência das agências de água para organizações sem fins lucrativos – estas são as entidades delegatárias. Saiba mais sobre as agências de água.
