Ministério participou do Fórum de Alto Nível de Dakar, etapa preparatória para a Conferência da ONU sobre a Água de 2026
Brasília (DF) – A crise hídrica global e seus impactos sobre populações vulneráveis estiveram no centro dos debates do Fórum de Alto Nível de Dakar, no Senegal, que reuniu, entre os dias 26 e 27 de janeiro, governos e organismos internacionais para discutir respostas concretas à escassez de água. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participou do encontro como parte da agenda preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre a Água de 2026, que ocorrerá em dezembro, nos Emirados Árabes Unidos.
A delegação brasileira contou ainda com representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Ministério das Cidades, com apoio da Embaixada do Brasil em Dakar. As discussões tiveram como foco a transformação de compromissos políticos em ações efetivas voltadas à segurança hídrica, ao acesso à água potável e ao saneamento, especialmente para as populações mais vulneráveis.
Eventos extremos relacionados à água têm se intensificado em todo o mundo. No Brasil, o cenário recente inclui secas inéditas na Amazônia e no Pantanal, escassez hídrica em bacias do Sudeste e do Nordeste e enchentes históricas, como as registradas no Rio Grande do Sul em 2024. Embora o país tenha avançado no acesso à água e ao saneamento, os desafios para o cumprimento das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6) permanecem significativos, especialmente diante dos efeitos das mudanças climáticas, que alteram padrões de chuva e ampliam a variabilidade da disponibilidade hídrica.
Planos de Aceleração de Soluções
Secretário-executivo adjunto do MIDR, Tito Queiroz, no Fórum de Dakar
Durante o Fórum de Dakar, o Brasil defendeu a necessidade de concentrar esforços na implementação de soluções concretas, com destaque para os Planos de Aceleração de Soluções (PAS) vinculados à agenda da água e do saneamento, lançados durante a COP 30. A proposta é articular governos nacionais e locais, instituições multilaterais, setor privado e sociedade civil para ampliar resultados práticos e mensuráveis, além de compartilhar as melhores práticas implementadas pelo Brasil em água e saneamento.
A delegação brasileira enfatizou a necessidade de que organismos multilaterais aumentem o foco e os recursos destinados à agenda da água, em linha com o recente relatório da ONU que aponta que o mundo já entrou na era da "falência hídrica" e que a atual pauta global de água precisa ser reposicionada com mais investimentos, cooperação e mecanismos sólidos de financiamento para enfrentar desafios de longo prazo e proteger comunidades vulneráveis.
O secretário-executivo adjunto do MIDR, Tito Queiroz, representou o Brasil na sessão sobre Água e Processos Multilaterais e na reunião Ministerial de Alto Nível voltada à mobilização de compromissos dos chefes de Estado para água, saneamento e resiliência climática. “Durante a COP 30, o Brasil fez um convite ao mundo para avançar não apenas na agenda de negociações, mas, sobretudo, na implementação de projetos que melhorem diretamente a vida das pessoas. Esse compromisso é ainda mais urgente na agenda da água. Em Dakar, reforçamos esse chamado e destacamos iniciativas como o Programa Água Doce, uma política pública com décadas de resultados positivos, que pode ser replicada por outros países com desafios semelhantes”, afirmou Tito Queiroz.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) também teve participação ativa nos debates. A diretora da Agência, Cristiane Batiston, representou o Brasil em eventos voltados à justiça hídrica, à inovação, ao uso de dados e evidências na formulação de políticas públicas e ao fortalecimento do financiamento da agenda da água. “O encontro em Dakar mostrou que os países estão comprometidos com um esforço multilateral para acelerar o alcance das metas do ODS 6. O Brasil está engajado nesse processo, buscando inovação na implementação e no financiamento, ao mesmo tempo em que compartilha suas boas práticas na gestão dos recursos hídricos”, destacou Cristiane Batiston.
A delegação brasileira participou ainda de reuniões bilaterais com organismos internacionais e países parceiros, como SIWI, Wetlands, INBO, ACQUA, OCDE, Alemanha, Finlândia e Emirados Árabes Unidos, com foco na cooperação técnica, no intercâmbio de experiências e no fortalecimento dos Planos de Aceleração.
Eixos prioritários até a Conferência da Água de 2026
Os debates do Fórum de Alto Nível de Dakar resultaram na definição de seis eixos prioritários, que irão orientar os trabalhos internacionais até a Conferência das Nações Unidas sobre a Água de 2026.
- Água para as Pessoas -As evidências mais recentes indicam que as metas da Agenda 2030, em especial o ODS 6, são inatingíveis até 2030 sem uma mudança de rumo. O eixo destaca a necessidade urgente de priorizar a agenda da água e do saneamento, com vontade política, trabalho colaborativo e fortalecimento do papel dos governos locais, além do incentivo a soluções inovadoras e sustentáveis. Gana e Suíça serão corresponsáveis pela agenda de trabalho de 2026.
- Água para a Prosperidade-Sob a liderança de China e Espanha, o eixo relaciona a água ao desenvolvimento sustentável, reconhecendo-a como base da sustentabilidade econômica. O foco está em modelos de desenvolvimento mais inclusivos, no fortalecimento do multilateralismo, no reconhecimento do valor intrínseco da água e da economia circular e na redução do déficit de financiamento, com o compromisso de não deixar ninguém para trás.
- Água para o Planeta -O eixo propõe uma abordagem intersetorial e holística da água, considerando os impactos das mudanças climáticas e da desertificação, bem como a relação da água com outros setores. Água para as pessoas e água para o planeta são tratadas como agendas complementares. Japão e Egito conduzirão esse tema.
- Água para a Cooperação -A cooperação é apontada como necessidade política para enfrentar desafios relacionados às águas transnacionais e transfronteiriças. O eixo enfatiza a construção de confiança, a troca de experiências, a integração de dados e a articulação da gestão da água com agendas como energia sustentável, agricultura e geração de empregos. Finlândia e Zâmbia liderarão esse eixo.
- Água e Processos Multilaterais -O eixo busca fortalecer o trabalho conjunto diante dos questionamentos aos processos multilaterais e da fragilidade da agenda global da água, promovendo maior diálogo entre setores e atores institucionais para viabilizar ações concretas voltadas ao alcance do ODS 6. Alemanha e México serão responsáveis por essa agenda.
- Financiamento para a Água-Considerado o principal desafio transversal da agenda da água, o financiamento é condição essencial para a implementação dos demais eixos. O foco está na ampliação de fundos verdes, fundos climáticos e mecanismos inovadores de financiamento para garantir o acesso à água para todos. África do Sul e França conduzirão esse tema.
Relatório reforça urgência de ações concretas
As discussões realizadas em Dakar ocorrem em um contexto global cada vez mais crítico. Relatório divulgado pela Universidade das Nações Unidas, por meio do Instituto para Água, Meio Ambiente e Saúde (UNU-INWEH), aponta que o mundo entrou em uma fase de falência hídrica global, caracterizada pelo desequilíbrio estrutural entre a oferta e a demanda de água em diversas regiões do planeta.
De acordo com o estudo, em várias bacias hidrográficas a retirada de água já supera de forma contínua a capacidade natural de reposição de aquíferos, rios e lagos, impedindo a recuperação dos sistemas hídricos aos níveis históricos. Nesse cenário, a comunidade internacional deixou de enfrentar apenas episódios pontuais de crise ou estresse hídrico e passou a lidar com situações de escassez hídrica permanente, que exigem novas abordagens de gestão, adaptação e cooperação.
“Esse diagnóstico converge com os debates do Fórum de Alto Nível de Dakar e reforça a importância de avançar na implementação de políticas públicas estruturantes, no fortalecimento do financiamento e na articulação multilateral. Nesse contexto, a participação do Brasil integra o esforço internacional de transformar compromissos em ações concretas, capazes de garantir segurança hídrica, promover o desenvolvimento regional sustentável e melhorar a qualidade de vida da população”, concluiu Tito Queiroz.
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