Medida exige contratação prévia de serviços de apoio em solo e reforça a transparência na alocação de horários de pousos e decolagens no aeroporto
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu novas regras para a coordenação e a alocação de slots — horários destinados a pousos e decolagens — da aviação geral no Aeroporto de Congonhas (SP). A partir desta quinta-feira, 15 de outubro, os operadores de aviação geral deverão contar com um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes de solicitar os horários de operação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A iniciativa, que conta com o apoio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas. O diretor-presidente da Agência, Tiago Faierstein, reforça que a Anac vai acompanhar e fiscalizar de perto, de modo a acabar com o comércio paralelo de slots.
A medida altera a Decisão nº 533, de 7 de junho de 2022, que declara Congonhas um aeroporto coordenado e estabelece parâmetros para a alocação de slots. Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado.
“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explica Faierstein, ressaltandoque, na aviação civil, segurança operacional está sempre em primeiro lugar.
A decisão da Diretoria Colegiada da Anac também estabelece medidas para ampliar a efetividade da fiscalização e fortalecer a transparência, a isonomia e o acesso não discriminatório à infraestrutura aeroportuária no processo de alocação de slots para a aviação geral.
As mudanças integram os esforços da Agência para aprimorar a gestão da infraestrutura aeroportuária e assegurar que a utilização de um dos aeroportos mais movimentados do país ocorra de forma organizada, eficiente e compatível com as exigências operacionais.
Com as novas regras, a Anac busca ampliar a segurança da aviação civil, reduzir riscos de interferência nas operações e promover maior eficiência na utilização da infraestrutura do Aeroporto de Congonhas.
