Premiação reconhece melhoria regulatória, inovação normativa e adoção de melhores práticas internacionais As boas práticas regulatórias não são importantes só para que se alcance os objetivos finais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como instituição. Elas também constituem um dos elementos que os investidores consideram ao decidir desenvolver mercados. Essa foi a avaliação do diretor Roberto Honorato ao receber, em nome da Anac, o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias.  

É a quarta vez que a Agência é certificada com o selo. Concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o emblema reconhece instituições que adotam instrumentos de melhoria regulatória e promovem uma atuação alinhada às boas práticas de governança. 

“Quando a regulação é coerente, previsível e eficiente, o investidor tem mais segurança para estruturar negócios e realizar investimentos. Isso é especialmente relevante para o Brasil, um país com perspectivas bastante promissoras de desenvolvimento econômico”.

A Anac foi duplamente reconhecida, considerando que duas normas foram avaliadas e alcançaram o mais alto nível de reconhecimento. A resolução nº 779/25, desenvolvida pela Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA), alterou os Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) 153 para tornar mais previsíveis e eficientes os procedimentos de liberação de pistas após a remoção de aeronaves inoperantes.   

Já a resolução nº 743/24, elaborada pela Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS) e pela Assessoria de Relações Internacionais (Asint), definiu regras para monitorar e compensar emissões de CO₂ em voos internacionais, alinhando o Brasil às diretrizes ambientais da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci).  

“Trata-se de um reconhecimento do progresso que a Agência vem construindo desde sua criação na busca pelas melhores práticas regulatórias. Isso envolve a promoção da participação social, a estruturação das normas de forma coerente e baseada na identificação precisa dos problemas regulatórios”, destacou Honorato.  

Representatividade 

A Anac também foi contemplada por suas iniciativas de promoção da diversidade e inclusão. A Agência recebeu troféu pelo Prêmio Representatividade Feminina na Regulação 2026.  

O reconhecimento veio pelas ações voltadas ao fortalecimento da liderança feminina e à ampliação da participação das mulheres em espaços de decisão.  

A conquista reforça o compromisso da Agência com a construção de um ambiente cada vez mais representativo, valorizando diferentes perspectivas e contribuindo para uma gestão pública mais inovadora.