Participação pública busca contribuir com mecanismos mais seguros para combater fraudes e modernizar a identificação de produtos de telecomunicações
Para garantir o fortalecimento da segurança e modernizar o setor de telecomunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, iniciou a Tomada de Subsídios nº 12/2025. A meta é recolher, por meio da ferramenta de participação pública, sugestões da sociedade civil e de especialistas do setor para o aprimoramento dos selos de homologação.
As contribuições e respostas aos questionamentos da consulta pública podem ser enviadas pelo Participa Anatel. O formulário estará disponível até as 14h do dia 26 de fevereiro de 2026.
Nesta consulta pública, a população pode apresentar sugestões de elementos visuais, tintas especiais, dados criptografados e outros mecanismos de segurança em selos e demais procedimentos de marcação, como impressão direta, QR Codes e etiquetas eletrônicas (e-label).
O chamamento público da Anatel ocorre diante da identificação de possíveis inconsistências no modelo atual de selos, que têm ocasionado falsificações e reproduções indevidas. O principal objetivo é dificultar a ação de fraudadores e impedir a entrada de equipamentos não testados no Brasil.
Além de considerar o aspecto técnico de segurança, a Tomada de Subsídios também aborda a viabilidade econômica de cada proposta, de forma a demonstrar o impacto dessas melhorias no resultado dos produtos e verificar se os formatos atuais de identificação ainda atendem à diversidade de equipamentos existentes, buscando o equilíbrio entre segurança e orçamento público.
