Durante a instrução, o PCS expandiu seu escopo inicial de catalisador de sanções alternativas para se firmar como um plano diretor mais abrangente, capaz de estruturar parcerias interinstitucionais, orientar ações e projetos de elevado valor social e impulsionar compromissos voluntários do setor regulado.

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Segundo dados da ONU, o Brasil é o quinto maior gerador global de resíduos eletrônicos — produzindo mais de 2 milhões de toneladas ao ano —, enquanto apenas 3% dos utensílios eletrônicos na América Latina são descartados e reciclados de forma adequada.

Nessa frente, o PCS articula-se com o Plano de Ação Setorial da Anatel em sustentabilidade socioambiental, que organiza 18 ações estratégicas focadas em eficiência energética, economia circular (combate ao lixo eletrônico e fortalecimento da logística reversa) e descarbonização.

Relatada pelo conselheiro Alexandre Freire, a iniciativa consolida um marco regulatório indutor destinado a transformar o acesso à Internet em cidadania efetiva, integrando inclusão digital, segurança cibernética e resiliência socioambiental ao ecossistema de telecomunicações.

Para superar esse cenário, o PCS contempla medidas que vão do letramento digital baseado nos mais modernos padrões internacionais, ao zero-rating para serviços públicos essenciais e conscientização em segurança e higiene cibernética.

Diagnóstico Setorial e Eixos Estruturantes

Na relatoria de Alexandre Freire, o PCS percorreu um denso itinerário de diálogo multissetorial e escuta participativa qualificada. A proposta absorveu contribuições do Conselho Consultivo da Anatel, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação de Políticas Públicas (GT-IPP), este sob a coordenação do conselheiro Octavio Penna Pieranti.

Origem e amadurecimento da proposta

O PCS organiza suas iniciativas em quatro eixos prioritários: ( i ) promoção de habilidades digitais; ( ii ) redução de barreiras econômicas de acesso; ( iii ) uso seguro das redes e prevenção a fraudes; e ( iv ) sustentabilidade socioambiental.

Na avaliação do Relator Alexandre Freire, a incorporação prévia das oitivas qualificadas “eleva a legitimidade democrática do instrumento antes mesmo de sua submissão ao crivo da sociedade civil”, garantindo a viabilidade operacional das metas e a convergência com as reais demandas da transformação digital no Brasil.

Depois, como prova de conceito da aplicação de B ehavioral I nsights ao PCS, a equipe projetou e conduziu um experimento de campo na plataforma Busca Ofertas, acoplado à jornada do sistema Anatel Consumidor.

Primeiro, para aprofundar a capacidade institucional da Anatel sob o modelo de aprendizagem prática ( learning by doing ), o Ceadi celebrou um contrato de consultoria com conceituado instituto dinamarquês iNudgeyou APS. A parceria viabilizou a realização de Masterclass presencial, capacitando trinta servidores da Agência.

Na sequência, a proposta do PCS foi enviada ao Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) e seu laboratório de inovação comportamental, o Nudge.lab — instâncias presididas pelo conselheiro Alexandre Freire.

Além do desafio do e-waste , o consumo de energia elétrica já responde por até 40% dos custos operacionais das redes de telecomunicações, pressão que tende a se intensificar com a expansão do 5G, de Data Centers e do processamento de Inteligência Artificial. Soma-se a isso a crescente vulnerabilidade das infraestruturas de rede frente a eventos climáticos extremos, o que exige métricas harmonizadas de emissões e o fortalecimento de sistemas de alerta precoce e prevenção de desastres.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje (28/10) a submissão à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, da proposta do Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS).

Segundo dados recentes da Pesquisa TIC Domicílios, embora 86% dos domicílios brasileiros estivessem conectados em 2025, 65% dos usuários navegavam exclusivamente pelo celular e 28 milhões de pessoas permaneciam desconectadas — das quais 47% apontavam a falta de habilidades digitais como o principal obstáculo. Além de obstáculo à plena inclusão digital, a ausência dessas habilidades expõe as pessoas à riscos no ambiente virtual.

O Relator igualmente reconheceu a liderança de Cristiana Camarate não apenas na criação da proposta, mas na condução dos trabalhos no Nudge.lab, no qual exerce a vice-presidência: “Ela não apenas teve a ideia inicial, como colocou a mão na massa no Nudge.lab para provar que a regulação comportamental funciona na prática, mostrando como a inovação e as ciências comportamentais podem transformar a Anatel”.

Um dos pilares metodológicos mais inovadores do PCS reside na introdução sistemática de ferramentas de Regulação Comportamental ( Nudged Regulation ) ao arcabouço da Agência.

A proposta estará disponível para contribuições por 45 dias, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel .

A concepção do PCS remonta a outubro de 2024, quando a Agência discutia a atualização do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA). Naquela oportunidade, a então conselheira substituta Cristiana Camarate — que exercia a relatoria inicial da revisão normativa —, sugeriu a criação de um plano orientador inspirado no Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), voltado a balizar a conversão de multas pecuniárias em Obrigações de Fazer (OdF). Em sua proposta, a Conselheira defendeu a necessidade de delimitar com clareza os projetos prioritários para assegurar a efetividade dos compromissos e o acompanhamento dos resultados.

Em relação à sustentabilidade socioambiental, o PCS trata a infraestrutura de redes não apenas como vetor de desenvolvimento econômico, mas como ativo crítico essencial para a adaptação, prevenção de desastres e resiliência climática.

Apoiando-se na roda de mudança ABCD ( Attention, Belief Formation, Choice, Determination ) e em testes A/B com doze variações de comunicação comportamental, a intervenção baseada em simplificação visual e redução de atritos cognitivos ( sludge ) gerou um aumento de aproximadamente 700% na interação dos usuários com a ferramenta. Maiores informações sobre o projeto estão disponíveis na Análise do relator.

Submissão d o PCS à Consulta Pública