• Projeto-Piloto: A metodologia de avaliação da maturidade foi testada na prática, com empresas voluntárias (prestadoras de três diferentes portes, uma fabricante de equipamentos e uma operadora de data center), por meio de um sistema web que utiliza Inteligência Artificial para estruturar dados de sustentabilidade.
A condução dos estudos foi coordenada pela Superintendência Executiva (SUE), que mobilizou um grupo multidisciplinar de servidores de diversas áreas da Agência. Para o superintendente executivo da Anatel, Gustavo Santana Borges, o rigor metodológico foi o diferencial para o sucesso da iniciativa.
O desenvolvimento da proposta foi então realizado pelo GT-ESG/RGC, com apoio estratégico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O processo compreendeu a elaboração de um aprofundado estudo, com três etapas fundamentais:
Junto com o Selo, foi aprovado o Plano de Ação Setorial, que organiza 18 ações estratégicas em três eixos prioritários: Eficiência Energética, Economia Circular e Segurança Digital. A implementação será escalonada em horizontes que vão de 12 meses a 5 anos, prevendo desde o aculturamento do setor até a inclusão de critérios de sustentabilidade em editais de leilão de radiofrequências e outorgas.
Alinhado à estratégia de regulação responsiva, o projeto prevê a realização de uma premiação anual para reconhecer publicamente as empresas com os melhores desempenhos em sustentabilidade. O modelo é inspirado no sucesso do Prêmio de Acessibilidade em Telecomunicações, consolidando agora dois grandes eixos de reconhecimento para iniciativas voluntárias do setor.
Ações para o futuro do setor
A decisão decorre de contribuição do Conselheiro Alexandre Freire ao processo de aprovação do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em novembro de 2023, quando o Conselho Diretor determinou a criação de um Grupo de Trabalho para estudar critérios de classificação das prestadoras quanto a compromissos sustentáveis.
Freire destacou ainda o potencial transformador do projeto para o ecossistema digital do país: "Este projeto estabelece as premissas para uma regulação moderna, na qual a tecnologia e a conectividade significativa atuam como vetores do desenvolvimento socioeconômico. É certo que o Selo pode contribuir decisivamente para tornar o sistema de telecomunicações brasileiro mais resiliente, competitivo e apto a responder à emergência climática global".
Estudos em Sustentabilidade Setorial
Para o conselheiro relator da matéria, Alexandre Freire, a decisão coroa um ciclo de amadurecimento institucional da Anatel. Ele enalteceu o impacto da medida para a sociedade. "A instituição do Selo de Sustentabilidade representa a consolidação de um ciclo intenso de trabalho, marcado por elevado rigor técnico, articulação institucional e compromisso coletivo com a construção de um novo paradigma regulatório para o setor de telecomunicações brasileiro", afirmou.
A metodologia confere Prioridade Climática à dimensão ambiental, reconhecendo que o setor de telecomunicações é intensivo em capital e energia. A urgência justifica-se pelo fato de o consumo elétrico chegar a representar 40% dos custos operacionais das redes e pela necessidade premente de gerir o descarte de resíduos eletrônicos.
Essa robustez técnica projetou o Brasil ao cenário internacional. A Anatel foi convidada formalmente pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para ser país-piloto mundial na testagem de indicadores ambientais globais, posicionando a Agência como protagonista na diplomacia regulatória climática.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (11/6) a instituição do Selo de Sustentabilidade em Telecomunicações e o seu respectivo Plano de Ação Setorial. A iniciativa, voltada a incentivar boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG), marca a consolidação de um processo iniciado em 2023 para integrar a sustentabilidade de forma definitiva à regulação do setor de telecomunicações e de TICs no Brasil.
• Benchmarking Internacional: Foram analisadas as práticas de 68 instituições globais em quatro continentes, incluindo reguladores de vanguarda como a ARCEP (França) e a ANACOM (Portugal), identificando uma tendência mundial de os reguladores atuarem como indutores da resiliência climática.
Segundo ele, "o trabalho realizado pelas nossas equipes técnicas foi exemplar e demonstra o elevado grau de maturidade institucional da Anatel. Mais do que um levantamento de dados, esse processo proporcionou um profundo aprendizado, permitindo-nos construir, em parceria com o BID e com as empresas do setor de TICs voluntárias na construção da proposta, um arcabouço que congrega o estado da arte em avaliação de indicadores ambientais e a percepção de valor para o mercado e para o poder público. A dedicação de todos esses agentes, com o rigor técnico envidado pela equipe da SUE e das demais áreas técnicas, garantiu que entregássemos um modelo tecnicamente irrepreensível e apto a gerar valor real para a sociedade".
• Diagnóstico Setorial: A Anatel realizou um levantamento com 87 entidades do mercado brasileiro. O estudo revelou que, embora grandes empresas possuam processos avançados, há uma heterogeneidade acentuada no setor, o que justificou a adoção de um modelo assimétrico, no qual as exigências são calibradas de acordo com o porte e a capacidade de cada empresa.
O Selo tem natureza estritamente voluntária e reputacional. O modelo busca incentivar a transparência e a diferenciação competitiva, funcionando como um indutor para que as empresas atraiam investimentos verdes e atendam às crescentes demandas dos consumidores por práticas responsáveis.
Prioridade Climática e Liderança Global
Próximos passos
A Anatel constituirá, em 30 dias, o Grupo Técnico do Selo de Sustentabilidade em Telecomunicações (GT-SS) para operacionalizar a iniciativa, com foco na elaboração do Manual Operacional e nos preparativos para a primeira edição oficial do Selo, prevista para o ano de 2027.
