Agência prestou apoio técnico-regulatório ao governo catarinense na elaboração do Programa Sinal Bom, que utiliza incentivos fiscais para levar internet a áreas remotas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prestou apoio técnico-regulatório ao Governo do Estado de Santa Catarina no processo de elaboração do Programa Sinal Bom, iniciativa voltada à ampliação da conectividade em áreas rurais e remotas do estado. A contribuição da Agência envolveu aspectos regulatórios, técnicos e fiscalizatórios, incluindo análises relacionadas à implantação e à precificação de Estações Rádio Base (ERB), colaborando para o amadurecimento e a qualificação do programa.
A atuação da Anatel ocorreu por meio de sua Unidade Operacional no estado de Santa Catarina, em articulação com as secretarias do governo estadual envolvidas no programa e com apoio técnico da sede, reforçando o papel da Agência como instituição de Estado na promoção da expansão sustentável das redes de telecomunicações.
O Programa Sinal Bom utiliza incentivos fiscais estaduais, especialmente relacionados ao ICMS, como instrumento complementar às políticas públicas federais de conectividade, permitindo a viabilização de investimentos em localidades que, muitas vezes, não seriam atendidas apenas por programas nacionais.
Para o gerente da Anatel Santa Catarina, Juliano Slongo Romão, "desde as primeiras reuniões técnicas, percebemos a potencialidade do programa em desenvolver, de forma complementar às políticas públicas federais, as telecomunicações nas áreas mais remotas do Estado de Santa Catarina."
Já o coordenador de processo da Anatel Santa Catarina, Stevan Grubisic, diz que "a participação da Anatel contribui para conferir segurança regulatória, previsibilidade técnica e legitimidade institucional às iniciativas voltadas à ampliação do acesso às telecomunicações, especialmente em regiões de menor atratividade econômica”.
No caso dos incentivos fiscais estaduais, a orientação técnica da Anatel ao governo do estado foi no sentido de direcionar o programa para áreas além daquelas já contempladas pelas políticas públicas federais, de modo a evitar sobreposição de instrumentos e obrigações.
