No evento, conselheiros da Agência defenderam a livre concorrência, o avanço da infraestrutura digital e ações para evitar o “colonialismo digital” no país A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou, nesta terça-feira (19/5), em Brasília, do Painel Telebrasil Summit 2026, fórum de discussão do setor que reuniu atores públicos e privados para debater a agenda institucional, regulatória e econômica da conectividade.

Na abertura do evento, o presidente da Agência, Carlos Baigorri, evidenciou os avanços do setor no país, destacando que o Brasil se tornou uma referência internacional em áreas como a expansão da fibra óptica e a implementação do 5G. Ele atribuiu o destaque global ao alinhamento entre o poder público e a iniciativa privada, ressaltando “a disposição do setor empresarial de fazer investimentos, de assumir os riscos e, efetivamente, levar a tecnologia, levar as telecomunicações para todos os cantos e recantos do nosso país”.

Livre concorrência

No painel “IA e conectividade: o que vem pela frente”, Baigorri defendeu que a atuação do órgão regulador deve se concentrar na dinâmica econômica e na livre concorrência.

Tomando a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) como um modelo de legislação que se mantém atual mesmo diante de inovações como o 5G e os satélites de baixa órbita, Baigorri ressaltou que o foco do Estado deve ser mitigar barreiras de entrada para permitir que as forças de oferta e demanda promovam a qualidade dos serviços. “O papel do regulador é entender como a tecnologia afeta a dinâmica e a estrutura de mercado, garantindo que eventuais ineficiências associadas a falhas de mercado não sejam exacerbadas”, disse.

Para subsidiar tecnicamente essas transformações, a Agência já se prepara por meio do IA_LAB — laboratório vinculado ao Centro de Altos Estudos e Desenvolvimento das Telecomunicações (Caest) —, que centraliza debates e estudos estratégicos voltados ao uso da IA no setor.

Cibersegurança

Durante o painel “O Brasil no foco dos investimentos na infraestrutura digital”, o conselheiro Edson Holanda destacou que a infraestrutura de telecomunicações e a segurança digital caminham juntas no cenário atual da economia conectada.

Ao analisar os desafios regulatórios frente ao avanço de novos serviços e da inteligência artificial, ele alertou para a necessidade de que os marcos legais considerem os riscos cibernéticos de forma prioritária e proporcional. “Discutir inteligência artificial e, ao mesmo tempo, não discutir cibersegurança, eu acho extremamente perigoso. Porque a IA, do mesmo jeito que vai potencializar o desenvolvimento econômico, também vai potencializar os riscos de cibersegurança”, ponderou.

Ao público do evento, ele salientou o cumprimento da missão de universalização da telefonia fixa como uma meta “bem feita, pronta e entregue à sociedade”, apontando o avanço das bandas largas fixa e móvel como provas de que “o mercado fala por si”.

Diante desse cenário, ele ressaltou a importância de explorar novas fronteiras regulatórias, celebrando a sinergia gerada pelo leilão do 5G, que já atrai empresas interessadas em “expandir os cabos submarinos para o Norte do país”. Contudo, o gestor alertou que “não adianta pensar no novo” sem antes “cuidar da casa”, elegendo o combate à clandestinidade e à criminalidade como temas prioritários para proteger quem já está posicionado no setor de telecomunicações.

Estratégias da Anatel

Os desafios da Anatel para os próximos anos, diante do avanço das tecnologias emergentes, foram o ponto central das discussões trazidas pelo conselheiro Alexandre Freire no painel “Transformação, inclusão e soberania digital em tempos de IA”. Segundo ele, a Agência estruturou uma estratégia focada na base da infraestrutura digital.

A primeira providência, ressaltou o conselheiro, foi “evitar que, no âmbito das telecomunicações, o Brasil passasse a impressão de adotar o comportamento de um colonialismo digital”. Para isso, a Anatel definiu normas em setores que antes eram considerados “não temas”, como os data centers e os cabos submarinos, classificados por ele como o “sistema nervoso” do trânsito global de dados. Freire destacou que, diante de propostas estagnadas no Congresso e em ministérios, o regulamento da Anatel consolida-se hoje como a única norma vigente sobre data centers no país.

Além da infraestrutura física, a estratégia da Anatel contempla a governança institucional e a qualificação de seu corpo técnico para lidar com o dinamismo de um conhecimento que se transforma diariamente. “O que se fala de inteligência artificial hoje já não é mais o que se falava há um ano”, pontuou Freire.

Para acompanhar esse ritmo, a Agência instituiu o IA-Lab no Centro de Altos Estudos e estruturou um plano de capacitação internacional, enviando servidores para instituições como as universidades de Harvard, Oxford e MIT, com foco na capacitação de mulheres. “Uma vez que entendemos que existe um gap significativo na formação de mulheres na área de ciências duras”, observou.

No âmbito setorial, a Anatel já inseriu diretrizes para o uso ético da IA no Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações, consolidando sua “capacidade de imaginação, adaptação e resiliência” diante das transformações digitais.