Uso clandestino de faixas de rádio é infração administrativa e crime tipificado na Lei Geral de Telecomunicações A Agência Nacional de Telecomunicações, por meio de sua Gerência Regional em Minas Gerais (Anatel MG), realizou operação conjunta com a Polícia Federal para interromper as atividades de uma rádio clandestina no município de Ninheiras, na região norte do Estado.

Segundo a fiscalização da Anatel, mesmo após reiteradas decisões judiciais determinando a interrupção das atividades, a estação irregular continuava operando, sem a devida outorga para o serviço de radiodifusão e sem autorização para o uso de radiofrequências, o que motivou a operação realizada terça-feira da semana passada (24/2).

De acordo com a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, "a operação reflete o compromisso da Anatel em garantir a ocupação ordenada do espectro de radiofrequências”. O uso clandestino de faixas de rádio não é apenas uma infração administrativa, mas um crime tipificado na Lei Geral de Telecomunicações, representando um risco à segurança das comunicações e ao Estado de Direito, informou.

Na ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão que resultaram no desmonte da estrutura de transmissão e na apreensão de equipamentos. A superintendente da Anatel declarou que “continuaremos atuando de forma integrada com as forças de segurança para proteger a sociedade e a radiodifusão”. Na operação, a Polícia Federal prendeu um dos supostos envolvidos, em cumprimento a um mandado judicial.

O espectro de radiofrequências, que pode ser compreendido como um corredor aéreo invisível por onde trafegam as informações, é um recurso escasso e essencial para as comunicações. A atuação contínua da fiscalização da Anatel assegura que os serviços regulares operem sem interferências prejudiciais e que o ordenamento jurídico do setor de telecomunicações seja preservado.