Ação conjunta cumpriu mandado de busca e apreensão e resultou na prisão em flagrante do operador da estação ilegal
Operação conjunta entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal interrompeu as atividades de uma estação de radiodifusão clandestina que operava sem autorização em Pirenópolis (GO). A ação conjunta recebeu o nome de Operação Frequência Oculta.
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, os agentes da PF e os fiscais da Unidade Operacional no Distrito Federal (UO01) constataram que a emissora ilegal estava em pleno funcionamento. Diante do flagrante, o operador da rádio foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Anápolis/GO para os procedimentos cartorários cabíveis. Na ação, foram confiscados transmissores, antenas e demais dispositivos estruturais utilizados na transmissão irregular.
Riscos ao Espectro e Previsão Legal
A operação clandestina de radiodifusão excede a esfera da infração administrativa e configura crime federal. O uso irregular de radiofrequências representa um sério risco à segurança pública devido ao potencial de causar interferências prejudiciais em sistemas de comunicações aeronáuticas, serviços de emergência e demais redes essenciais.
A conduta está tipificada no artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), que prevê pena de dois a quatro anos de detenção, aumentada de metade se houver dano a terceiros, além de multa.
Com o sucesso da Operação Frequência Oculta, a Polícia Federal e a Anatel reforçam o compromisso de intensificar as ações integradas de fiscalização e repressão a transmissões clandestinas em todo o território nacional, assegurando a integridade do espectro eletromagnético.
