Documentos aprovados em 2025 reforçam o protagonismo do Brasil na normalização global das telecomunicações A Anatel realizou, na última terça-feira, 2 de dezembro, em Brasília, evento para apresentar dois estudos internacionais aprovados na Comissão de Estudos 13 do Setor de Normalização da UIT-T. A iniciativa foi promovida pelo Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) e pela Comissão Brasileira de Comunicações 3 (CBC3), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).

Os documentos são resultado do Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Agência e a UnB, voltado a redes abertas, padrões técnicos e aplicações de Inteligência Artificial (IA) em telecomunicações. Trata-se da Recomendação ITU-T Y.2361, voltada à universalização via redes abertas e IA, e do Relatório Técnico TR.GenAI-Telecom, que orienta o uso seguro e eficiente da IA generativa em redes.

O estudo Y.2361 define requisitos técnicos e regulatórios para promover o acesso universal a partir de redes abertas, aumento da interoperabilidade e uso estratégico da IA para eficiência e sustentabilidade de infraestrutura, especialmente em países em desenvolvimento. Já o relatório TR.GenAI-Telecom oferece métodos de avaliação e governança para aplicações de IA generativa, contemplando riscos, privacidade e aspectos éticos para adoção em larga escala por operadoras e reguladores. As duas publicações, traduzidas para o português, reforçam a atuação do Brasil em fóruns internacionais e consolidam a cooperação entre regulador e academia para inovação tecnológica e inclusão digital.

O conselheiro Alexandre Freire, presidente do Ceadi, afirmou que o evento simboliza a construção de “pontes entre instituições e saberes”. Para ele, a colaboração entre Anatel, UnB e UIT evidencia uma visão estratégica sobre o futuro das telecomunicações. Freire destacou que os dois documentos refletem desafios centrais da transformação digital, como interoperabilidade, sustentabilidade das redes e uso responsável da IA. Ele observou que a Recomendação Y.2361 articula diretrizes de redes abertas com mecanismos regulatórios e modelos de financiamento, enquanto o relatório sobre IA generativa detalha casos de uso e impactos na automação de processos.

O conselheiro reforçou que a qualidade técnica dos estudos reafirma a relevância do Brasil na discussão global sobre tecnologias emergentes. Ele afirmou que “o país só avança quando articula pesquisa acadêmica, regulação moderna e diálogo internacional contínuo”. Freire também celebrou o papel da UnB, lembrando que a universidade estruturou, recentemente, iniciativas robustas na área de IA, incluindo novos cursos e laboratórios. Para ele, a cooperação demonstra maturidade institucional e contribui para políticas baseadas em evidências. Freire concluiu destacando que a missão da Agência permanece centrada em ampliar a conectividade com eficiência, segurança e sustentabilidade.

Representando a Universidade de Brasília, o vice-reitor Márcio Muniz de Farias ressaltou que o TED entre Anatel e UnB se tornou um marco para a atuação científica do país em padrões internacionais. O professor afirmou que “os documentos apresentados mostram a capacidade brasileira de contribuir de maneira qualificada para as discussões globais em telecomunicações e IA”. Ele explicou que o trabalho envolveu grupos multidisciplinares da universidade, integrando competências regulatórias, tecnológicas e científicas. Farias observou que essa integração ampliou a presença brasileira em comissões de estudo, permitindo contribuições concretas para redes abertas, sustentabilidade e metodologias de governança de IA.

O vice-reitor também apresentou a evolução das iniciativas acadêmicas em IA dentro da UnB, incluindo a criação de novos cursos, a centralização de recursos computacionais e a implantação de um laboratório multiusuário dedicado à temática. Ele mencionou investimentos em infraestrutura e esforços para ampliar a capacidade de pesquisa em colaboração com órgãos públicos e centros internacionais. Farias destacou que a universidade está preparada para dialogar globalmente e reforçou que a pesquisa científica articulada com regulação “gera valor social e fortalece o papel do Brasil no cenário internacional”. O professor concluiu convidando a Anatel a aprofundar as parcerias existentes e desenvolver novas iniciativas conjuntas.

A representante da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para as Américas, Ana Veneroso, destacou que a cooperação entre a UIT, a Anatel e a UnB demonstra resultados concretos de uma parceria que ultrapassa interesses nacionais e contribui para o desenvolvimento regional. Ela afirmou que “os estudos apresentados hoje refletem o compromisso do Brasil com uma conectividade sustentável, inclusiva e orientada ao ser humano”. Veneroso ressaltou que a colaboração com a Agência ao longo de décadas gerou projetos que se tornaram referência para outros países, especialmente em temas como regulação, inovação e uso de tecnologias emergentes.

Relatou que, recentemente, diversos países buscaram compreender e replicar práticas brasileiras em conectividade e padronização, evidenciando o protagonismo do país. Recordou ainda que, na Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações, realizada em Baku, emergiu uma agenda internacional voltada ao investimento em pesquisa, inovação e IA, alinhada aos esforços discutidos no evento em Brasília. Para ela, essa convergência reforça a necessidade de fortalecer iniciativas baseadas em evidências e cooperação científica, ampliando a capacidade de antecipar desafios tecnológicos. Veneroso concluiu afirmando que o Brasil está preparado para apoiar a região e contribuir para padrões globais mais robustos, destacando que a parceria entre regulador, academia e organismos internacionais continua sendo um pilar essencial para o avanço das telecomunicações.

O superintendente de Regulamentação da Anatel e coordenador da CBC3, Nilo Pasquali, destacou que a parceria com a UnB tem sido decisiva para o avanço brasileiro em processos de normalização. Segundo ele, “essa simbiose entre academia e regulador permitiu que o Brasil alcançasse um posicionamento de destaque em ambientes técnicos da UIT”. Pasquali salientou que, ao longo do ano, as equipes obtiveram resultados expressivos na elaboração dos estudos aprovados internacionalmente. Ele enfatizou que o regulador, sozinho, não alcançaria o mesmo nível de aprofundamento técnico, e que a cooperação ampliou a capacidade nacional de influenciar parâmetros globais. Também ressaltou que o evento reconhece e valoriza os primeiros produtos dessa parceria.

Em sua exposição, Pasquali ainda observou que a convergência entre pesquisa aplicada, formulação regulatória e atividades internacionais cria um ciclo virtuoso de fortalecimento institucional. O superintendente afirmou que os estudos apresentados demonstram a maturidade da colaboração com a UnB, consolidada pelo TED. Para ele, o alinhamento entre ciência, política pública e inovação regulatória é indispensável para que o Brasil siga contribuindo para debates estratégicos envolvendo universalização, IA e redes abertas. Ao final, reforçou que iniciativas como essa reforçam o papel do país na construção de soluções que impactam diretamente a conectividade em regiões que mais precisam.