A Anatel estabelece regras para ampliar os mecanismos de bloqueio automático de chamadas abusivas pelas prestadoras de telecomunicações, visando preservar a comunicação dos usuários e evitar bloqueios indevidos.

A Anatel publicou o Despacho Decisório nº 978/2025, que aprimora o combate ao spoofing e fraudes em telecomunicações. As novas medidas, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2026, incluem bloqueio de chamadas irregulares, exigência de registros detalhados de chamadas e proibição de revenda irregular de recursos de numeração. O despacho também estabelece punições mais rigorosas para operadoras e usuários que não cumprirem as normas. O objetivo é aumentar a segurança e a rastreabilidade nas telecomunicações, promovendo um ambiente mais confiável.

Medida provisória estabelece novas regras para operadoras de telecomunicações autenticarem chamadas e bloquearem ligações abusivas e fraudes. A norma cria base nacional de dados de numeração sob supervisão da Anatel e prevê bloqueio de 15 dias para usuários com padrão suspeito de chamadas.

A Anatel decidiu manter a regra de autenticação de chamadas para assinantes que realizam mais de 500 mil chamadas mensais, com implementação a partir de 15 de novembro de 2025. O Conselho rejeitou pedidos de Telcomp, TIM e Conexis para alterar o prazo e escopo da medida, que visa combater fraudes telefônicas, como o *spoofing*. O conselheiro Edson Holanda destacou que a solução de autenticação já está pronta e que a exclusão das operadoras do Serviço Móvel Pessoal não é adequada. A decisão foi aprovada por unanimidade.