Proposta em debate busca atualizar os critérios de cálculo do UBP a ser repactuado, com impacto nos processos tarifários.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou abertura de Consulta Pública (CP 045/2025) para aprimorar a metodologia de cálculo do Saldo do Uso de Bem Público (UBP) a ser repactuado.
A proposta está relacionada à repactuação das parcelas vincendas do UBP das usinas hidrelétricas outorgadas pelo critério de maior pagamento pelo uso do bem público, nos termos da nova legislação do setor elétrico.
A estimativa da área técnica é de arrecadar R$ 8,8 bilhões com a repactuação, valor que será destinado à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) antes do rateio.
O objetivo é tornar o processo mais transparente, preciso e alinhado ao equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
A Consulta Pública receberá contribuições de 11 de dezembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026 por meio de formulário eletrônico que será disponibilizado no espaço da consulta 45/2025 no [portal da ANEEL](http://em https://antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas).
