Interessados poderão enviar contribuições de 19/11 a 18/12/2025.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura da Consulta Pública nº 38/2025 durante a reunião da diretoria colegiada desta terça-feira (18/11). O objetivo é discutir alterações nas Regras e Procedimentos de Comercialização cuja proposta foi apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Tais mudanças visam implementar a exigência de aporte de garantias financeiras imposto a agentes vendedores titulares de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulados – CCEARs celebrados a partir do 35º Leilão de Energia Existente – LEE de 2025.
A diretoria também decidiu pela aplicação imediata das Regras e Procedimentos de Comercialização colocados na Consulta Pública. Destaca-se que agentes deverão se adequar às regras caso haja qualquer alteração no regulamento proposto no encerramento da Consulta.
As contribuições poderão ser enviadas de 19 de novembro a 18 de dezembro de 2025 para o e-mail cp038_2025@aneel.gov.br. Mais informações, acesse a área de Consultas Públicas no portal da ANEEL.