A Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, adiou a decisão sobre o processo da concessionária Enel.A avaliação do Plano de Recuperação seria divulgada nesta terça-feira (4) e poderia levar à cassação do contrato do serviço de fornecimento de energia elétrica a cerca de 8 milhões de unidades consumidoras no estado de São Paulo.
O novo prazo de acompanhamento do Plano de Recuperação da Enel SP foi estendido até 31 de março do ano que vem. Segundo a relatora do processo, Agnes da Costa, o novo prazo vai permitir avaliar a ação da Enel no próximo período de chuvas, quando a interrupção de energia é mais frequente.
Ainda de acordo com a relatora, a continuidade de um serviço inadequado não será tolerada.A Aneel já aplicou mais de R$ 320 milhões em multas à Enel, dos quais mais de R$ 260 milhões seguem pendentes.
A Enel assumiu o contrato de concessão para atender 24 municípios paulistas – incluindo a capital – em 30 de outubro de 2018. Com validade até 2028, o contrato pode ser renovado e ficar em vigência por até 30 anos.
Após reclamações recorrentes em relação ao serviço prestado pela Enel e o descumprimento do plano de contingência assumido pela concessionária, a agência reguladora emitiu termo de intimação à Enel SP em outubro do ano passado.
Em nota, a concessionária Enel afirma que implementou todas as ações propostas e cumpriu integralmente com o Plano de Recuperação apresentado à Aneel, e que apresentou resultados na redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais com melhora de 50% entre novembro de 2023 e outubro deste ano; já as interrupções com mais de 24h de duração diminuíram 90% no mesmo período, segundo a concessionária.
A distribuidora relata ainda que tem investido recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão.
