A ANEEL recomendou ao MME a prorrogação por 30 anos dos contratos de concessão de três distribuidoras de energia: Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Coelba (BA) e Energisa MT. A decisão, tomada em reunião pública, se baseou no cumprimento das condições de eficiência, regularidade fiscal e gestão das empresas. Com a assinatura do termo aditivo, a prorrogação ocorrerá ao final da vigência dos contratos atuais, beneficiando 10 milhões de unidades consumidoras atendidas por essas distribuidoras.

A ANEEL recomendou ao MME a prorrogação dos contratos de concessão das distribuidoras Neoenergia Elektro e CPFL Paulista, que atendem juntas cerca de 8 milhões de unidades consumidoras. A Neoenergia Elektro, com sede em Campinas, atende 3 milhões de consumidores em SP e MS, enquanto a CPFL Paulista serve 5 milhões em 234 municípios paulistas. Ambas as empresas demonstraram eficiência na gestão e regularidade fiscal, atendendo aos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 12.068 de 2024. A prorrogação foi aprovada em reunião pública em fevereiro de 2025.

O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou, em 23 de fevereiro, a assinatura dos contratos do Leilão de Transmissão nº 4/2025, promovido pela ANEEL. Com investimentos de R$ 5,5 bilhões, o projeto prevê a construção de 1.081 km de novas linhas e a geração de 13 mil empregos. O leilão, que registrou um desconto médio de 47,98% na Receita Anual Permitida, visa modernizar a infraestrutura elétrica, aumentar a segurança do fornecimento e integrar fontes renováveis, promovendo desenvolvimento econômico e inclusão social.

O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou um decreto à Casa Civil para prorrogar contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), prevendo benefícios de até R$ 2,2 bilhões para consumidores entre 2026 e 2031. A proposta reduz os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e estabelece novos preços, em média, 26% menores. O decreto moderniza o regulamento, permitindo prorrogações de até 20 anos e atribui à ENBPar a operacionalização das prorrogações, com prazos definidos para assinatura dos aditivos.