ANEEL aprova aprimoramentos nos Procedimentos de Regulação Tarifária

As mudanças têm o objetivo de preencher lacunas regulatórias e fornecer maior clareza em relação aos conceitos e comandos tarifários Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

14/05/2024 09h45

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (14/5) uma série de aprimoramentos nos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). Essas mudanças abrangem adequações nos módulos 2 a 12 do PRORET, com o objetivo de preencher lacunas regulatórias e fornecer maior clareza em relação aos conceitos e comandos tarifários.

Essas alterações foram amplamente debatidas com a sociedade interessada por meio da Audiência Pública nº 63/2018, que recebeu contribuições acerca da revisão e consolidação do PRORET e poderão ser encontradas em Resolução Normativa a ser publicada pela Agência.

Para saber mais sobre os Procedimentos de Regulação Tarifária, acesse aqui.

Categoria Energia Elétrica