INSTITUCIONAL
O incidente decorre da necessidade de atualização do sistema.
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Sistema de Protocolo Digital (SPD) ficarão indisponíveis hoje (6/11) das 20h às 23h59, para manutenção corretiva.
Tendo em vista o disposto na Norma de Organização nº 56, de 9 de dezembro de 2024, os prazos com vencimento originalmente previstos para hoje, ficam prorrogados automaticamente até as 23h59 de amanhã (7/11/2025).
Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do Protocolo-Geral pelo e-mail protocologeral@aneel.gov.br ou pelo telefone 2192-8660.
Confira o que determina a Norma de Organização nº 56 em caso de indisponibilidade técnica do sistema:
Art. 46. § 2º Na hipótese prevista no § 1º, caso o SEI apresente indisponibilidade por motivo técnico conforme estabelecido nos arts. 47 e 48, o prazo será automaticamente prorrogado até as vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do primeiro dia útil subsequente ao restabelecimento do sistema.
Art. 47 § 2º Será caracterizada indisponibilidade por motivo técnico quando:
I – exceder 60 (sessenta) minutos, consecutivos ou acumulados, se ocorrida entre 6 (seis) horas e 23 (vinte e três) horas; e
II - ocorrer no intervalo entre 23 (vinte e três) horas e 23 horas e 59 minutos.
Art. 48. Considera-se indisponibilidade do SEI, para fins desta Norma, a interrupção generalizada dos seguintes serviços ao público externo:
I – protocolo de documentos;
II - consulta aos autos dos processos;
III – login no acesso externo do SEI.