O acesso via internet ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) está temporariamente indisponível para ajustes técnicos, com previsão de retorno às 7h do dia 26/10/2026 na versão 5.04 do sistema.
O acesso dos usuários externos, a pesquisa pública e a protocolização via SEI estão indisponíveis.
O protocolo de documentos permanece disponível pelo Protocolo.GOV.BR, postagem via Correios ou presencialmente nos escritórios da ANP.
Informamos que, durante o período de indisponibilidade do SEI, a contagem dos prazos processuais aplicáveis aos agentes regulados ficará suspensa, sendo retomada após o restabelecimento do sistema.
(para atendimento dos jornalistas)
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