Interessados poderão enviar contribuições de 29 de janeiro a 16 de março de 2026
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, nesta terça-feira (27/9), a abertura da Consulta Pública nº 001/2026, que irá colher subsídios e informações adicionais para a avaliação dos sistemas de medição para transição energética e modernização no segmento de distribuição.
A iniciativa busca reunir contribuições para orientar decisões sobre a necessidade de intervenção regulatória da Agência relativa à digitalização gradual das redes e do serviço de distribuição de energia elétrica de baixa tensão, conhecidos como medidores inteligentes, e identificar a forma mais adequada para essa intervenção.
Para o biênio 2026-2027 da Agenda Regulatória, a temática consta no cronograma referencial das atividades regulatórias da ANEEL no eixo temático Transmissão & Distribuição (T&D), com previsão de decisão para o segundo semestre de 2026.
Transição energética, consumo e barreiras regulatórias
Em 2024, a Agência iniciou os debates sobre o assunto por meio da Tomada de Subsídios nº 13/2024, para aprimoramento do estudo “Avaliação de modelos regulatórios para implantação de sistemas de medição inteligentes no sistema de distribuição brasileiro”, produzido no âmbito do acordo de cooperação técnica entre a ANEEL e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), e teve como objetivo fornecer subsídios para a elaboração da mencionada AIR da atividade.
O estudo foi elaborado por consultorias contratadas, no âmbito do acordo de cooperação entre a GIZ e a ANEEL, e revisado pelas áreas técnicas da Agência com base nos subsídios recebidos e nas disposições da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 111/2025, que estabeleceu diretrizes para estímulo à digitalização progressiva das redes e do serviço de distribuição de energia elétrica de baixa tensão.
A iniciativa identificou a existência de eventuais barreiras regulatórias à implantação de sistemas de medição inteligentes no contexto de transição energética no Brasil. Assim, foram estabelecidos objetivos específicos para possível intervenção regulatória, como:
- aprimorar a eficiência na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica;
- ampliar a conscientização dos consumidores e otimizar os recursos eletroenergéticos do país;
- empoderar o consumidor;
- melhorar a gestão e disseminação dos Recursos Energéticos Distribuídos (REDs);
- melhorar os níveis de qualidade e celeridade no repasse da informação coletada; e
- implementar nova regulamentação com menor impacto tarifário e menor risco possíveis para o consumidor final.
Veja como enviar sugestões
Por meio desse instrumento de participação pública, as contribuições poderão ser enviadas, na modalidade intercâmbio documental, de 29 de janeiro a 16 de março de 2026, pelo e-mail cp001_2026@aneel.gov.br. Para mais informações sobre a Consulta Pública, acesse: https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.
