INSTITUCIONAL
Devido a isso, os prazos processuais com vencimento em 9/4 ficam automaticamente prorrogados até as 23h59 de sexta feira, 10/4.
09/04/2026 12h30
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informa que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) passará por manutenção programada nesta quinta‑feira, 9 de abril, das 18h às 21h30. Durante esse intervalo, o sistema ficará indisponível, inclusive para o protocolo de documentos.
Considerando que a interrupção supera 60 minutos em período compreendido entre 6h e 23h, caracterizando indisponibilidade por motivo técnico, nos termos da Norma de Organização nº 56, os prazos processuais com vencimento em 9/4 ficam automaticamente prorrogados até as 23h59 de sexta‑feira, 10/4, primeiro dia útil subsequente ao restabelecimento previsto do sistema.
Energia Elétrica