Será feita atualização do sistema de acordo com versões disponibilizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) Usuários externos do Ministério das Comunicações (MCom) que precisam utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério das Comunicações enfrentarão um período de indisponibilidade do site entre as 19h desta sexta-feira (4) e as 23h de sábado (5) em razão de uma atualização.

O MCom prossegue com a sequência de atualizações realizadas para que o SEI-MCom evolua de acordo com versões disponibilizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A nova versão (5.0.4) adapta o sistema para comportar CNPJs alfanuméricos, conforme preconiza a legislação, além de corrigir erros e solucionar instabilidades.

O SEI é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, e tem como objetivo promover a eficiência administrativa. Ele integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônico.

Usuário Externo é a pessoa física que, mediante cadastro prévio, está autorizada a ter acesso ao SEI/MCom para atuar em determinados processos administrativos em nome próprio ou na qualidade de representante de pessoa jurídica ou de pessoa natural. Um exemplo de uso são os radiodifusores, que podem acompanhar seus processos por lá.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail dipre@mcom.gov.br. Também é possível consultar a página sobre Processo Eletrônico < https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico >, que organiza os canais digitais ligados ao SEI-MCom e ao processo eletrônico, permitindo protocolar documentos, consultar processos, acessar sistemas e obter instruções de uso.