A ANEEL recomendou ao MME a prorrogação por 30 anos dos contratos de concessão de três distribuidoras de energia: Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Coelba (BA) e Energisa MT. A decisão, tomada em reunião pública, se baseou no cumprimento das condições de eficiência, regularidade fiscal e gestão das empresas. Com a assinatura do termo aditivo, a prorrogação ocorrerá ao final da vigência dos contratos atuais, beneficiando 10 milhões de unidades consumidoras atendidas por essas distribuidoras.

A ANEEL recomendou ao Ministério de Minas e Energia a prorrogação do contrato de concessão da Energisa Sergipe, que atende 895 mil consumidores no estado. A decisão, tomada em reunião da diretoria da agência, se baseou no cumprimento pela empresa de critérios de eficiência, regularidade fiscal e gestão econômico-financeira. O termo aditivo ao contrato foi aprovado em fevereiro de 2025, e 19 concessionárias de energia têm contratos que expiram entre 2025 e 2031.

A ANEEL recomendou ao Ministério de Minas e Energia a prorrogação do contrato de concessão da Light Serviços de Eletricidade, que atende 4 milhões de consumidores no Rio de Janeiro e vence em 4 de junho de 2026. A decisão, tomada na Reunião Pública Ordinária de 4 de novembro, destaca que a empresa atendeu aos critérios do Decreto nº 12.068. O diretor Gentil Nogueira ressaltou que o novo contrato incluirá condições mais rigorosas e incentivos para melhorar a qualidade do serviço prestado.

A ANEEL recomendou ao Ministério de Minas e Energia a prorrogação do contrato de concessão da Enel Ceará, após avaliar que a distribuidora cumpriu os requisitos necessários.