ANM inicia período de recebimento da Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral - DIPEM, ano base 2024
A declaração deve conter informações sobre os investimentos aplicados nas áreas objeto de alvarás de pesquisa vigentes no exercício compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. Prazo de entrega é até 30/04 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
15/01/2025 09h01
A Agência Nacional de Mineração (ANM) iniciou nesta quarta-feira (15/01) o prazo para entrega da Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral (DIPEM) para titulares de alvarás de pesquisa vigentes em 2024, com prazo de entrega até 30/04. A não apresentação desta declaração ensejará infração sujeita a multa, conforme a Resolução ANM nº 122/2022.
A DIPEM é uma obrigação legal, regulamentada pela Portaria DNPM nº 519 de 28/11/2013 e art. 96 da Portaria DNPM nº 155/2016, e deve conter informações sobre os investimentos aplicados nas áreas objeto de alvarás de pesquisa vigentes no exercício compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024.
Esta declaração é realizada todos os anos de forma eletrônica, por meio do sistema DIPEM, com a apresentação de informações do valor do investimento aplicado por substância mineral, discriminando aqueles relativos a infraestrutura, topografia, cartografia e desenho, geologia, mapeamento geológico, trincheiras e poços, prospecção geoquímica, prospecção geofísica, sondagens, análises químicas, análises físicas do minério, ensaios de beneficiamento, galerias e shafts, e outros, município, substância e UF, no ano base referido.
O acesso ao aplicativo DIPEM será realizado por meio do Login Único do Governo Federal (gov br), conforme instruções contidas na página do FAQ - Protocolo Digital da ANM ou de forma resumida no Manual da DIPEM. Para dúvidas de cadastro e designação de representantes, a fim de acesso à DIPEM, acesse a página do FAQ – Protocolo Digital da ANM ou podem ser encaminhadas para ouvidoria@anm.gov.br.
A DIPEM é uma importante fonte de dados para acompanhamento do investimento em pesquisa mineral, servindo como base para estudos e elaboração de políticas públicas na indústria extrativa mineral do país.
Categoria Energia, Minerais e Combustíveis
