Período foi estendido em razão de instabilidade no acesso ao sistema, e dará mais tempo para os titulares de alvará enviarem suas declarações A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou para 19 de junho o prazo para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) referente ao ano-base 2025.

A medida foi adotada em razão de instabilidades e interrupções no ambiente tecnológico da agência, que impactaram temporariamente o acesso ao sistema responsável pelo recebimento das declarações.

A prorrogação foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência, por meio da Deliberação Nº 594, de 28 de maio de 2026.

Com a nova data, a ANM busca garantir condições adequadas para o cumprimento da obrigação legal pelos agentes regulados, além de preservar a qualidade, a consistência e a confiabilidade das informações prestadas.

DIPEM

Instituída pela Portaria DNPM nº 519/2013 e prevista no art. 96 da Portaria DNPM nº 155/2016, a DIPEM é uma obrigação anual. Por meio dela, titulares de alvarás de pesquisa devem declarar os investimentos realizados nas áreas autorizadas, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior (ano-base).

A ANM orienta que a DIPEM 2026 seja enviada até o novo prazo final, em 19 de junho de 2026.

Acesse a página da DIPEM