ANM publica “Perguntas e Respostas” sobre Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (DIEF-CFEM)
O documento apresenta as principais informações sobre DIEF-CFEM e sobre a Resolução ANM nº 156, de 8 de abril de 2024. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
30/07/2024 09h25
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou nesta segunda-feira (29/07) documento contendo “Perguntas e Respostas” sobre a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (DIEF-CFEM).
O objetivo é apresentar os principais pontos abordados na Resolução ANM nº 156, de 8 de abril de 2024**,**de modo a esclarecer quaisquer dúvidas sobre o procedimento, garantindo o cumprimento das novas regras dentro do prazo estabelecido.
A DIEF-CFEM é a declaração que irá substituir a Ficha de Registro de Apuração da CFEM e constitui uma obrigação acessória, com periodicidade mensal, destinada ao lançamento e processamento das informações relativas a CFEM.
Categoria Energia, Minerais e Combustíveis