ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 11 unidades da Federação (25 a 29/8)
No período, destacou-se a participação da ANP na operação Carbono Oculto, para desmantelar esquemas de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
04/09/2025 09h46
Atualizado em 04/09/2025 10h36
Entre os dias 25 e 29/8, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 11 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
No período, o destaque foi a participação da ANP na operação Carbono Oculto, coordenada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), com atuação de diversos órgãos públicos e em diversos estados, para desmantelar esquemas de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
A atuação da ANP englobou o fornecimento de informações técnicas e de inteligência, focadas em comercialização e uso irregular de metanol, nos alvos selecionados pelo MP-SP. A Agência realizou apoio técnico nas etapas de busca e apreensão, bem como coleta de produtos para análise laboratorial.
Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
São Paulo
A ANP participou da Operação Carbono Oculto, em força-tarefa com o Ministério Público de São Paulo/Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (GAECO), o Ministério Público Federal, as Polícias Federal, Civil e Militar, bem como outros órgãos públicos. Saiba mais.
Em ações individuais da ANP, foram fiscalizados, ainda, 27 postos de combustíveis e três transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), nas cidades de São Paulo, Avaré, Santa Cruz do Rio Pardo, Limeira, Ourinhos, Jundiaí, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Valinhos, Arujá e Campinas.
Na capital, foi lavrado auto de infração e interdição em um posto de combustíveis por não operar no horário mínimo exigido na legislação.
Outro posto de combustíveis de São Paulo sofreu auto de infração e interdição parcial de dois tanques e seis bicos por comercializar gasolina comum com teor de etanol anidro acima do permitido por lei, não manter em perfeito estado de funcionamento termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) e não efetuar periodicamente a drenagem dos tanques de óleo diesel e registro dos resultados do procedimento.
Em Limeira, um posto de combustíveis recebeu auto de infração e interdição de um tanque e dois bicos por comercializar óleo diesel B S10 com teor de biodiesel fora da especificação exigida por lei, identificado por meio do equipamento espectrofotômetro, modelo FTIR, que vem sendo utilizado pela Agência em suas ações de fiscalização, além de não realizar, no mínimo uma vez por semana, a drenagem do fundo do tanque.
Um posto de combustíveis de Jundiaí sofreu auto de infração e interdição de um tanque e dois bicos por comercializar óleo diesel B S500 com teor de biodiesel fora da especificação legal, também detectado por meio do FTIR.
Em Guarulhos, em um posto de combustíveis, foi lavrado auto de infração e interdição de um bico de etanol e dois bicos de gasolina comum por fornecer ao consumidor volume de gasolina comum e de etanol diverso do indicado na bomba (“bomba baixa”), comercializar óleo lubrificante sem registro na ANP, não manter em perfeito estado de funcionamento termodensímetro, ostentar marca comercial enquanto cadastrado como bandeira branca; e exibir o painel de preços com irregularidade quanto à identificação do fornecedor do produto. Foram apreendidos 21 litros de óleo lubrificante no estabelecimento.
Outros seis postos de combustíveis receberam autos de infração em São Paulo, Limeira, Ferraz de Vasconcelos e Arujá, por motivos como: recusar o fornecimento de amostras de combustíveis para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), ostentar marca comercial estando cadastrados como bandeira branca, não realizar a drenagem do tanque de óleo diesel e ocultar faixas de interdição aplicadas anteriormente.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades.
Foram coletadas 25 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Amazonas
Foram fiscalizados cinco postos de combustíveis em Manaus. Foi lavrado auto de infração em um posto por ostentar marca comercial estando cadastrado como bandeira branca.
Foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Bahia
A ANP atuou em parceria com a Secretaria de Fazenda, o Procon Estadual, a Polícia Militar e o Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil na Operação Combustível Legal. Foram fiscalizados 44 postos de combustíveis nos municípios de Paulo Afonso, Cícero Dantas, Jeremoabo e Ribeira do Pombal.
Foi lavrado auto de infração e interdição em um posto de combustíveis de Jeremoabo por comercializar etanol fora das especificações legais.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades.
Dez amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Distrito Federal
Em Brasília, foram fiscalizados quatro postos de combustíveis, uma revenda de GLP e duas distribuidoras de combustíveis, sem registro de irregularidades.
Foram coletadas nove amostras para análise em laboratório.
Goiás
Foram fiscalizados sete postos de combustíveis, em Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama e Formosa.
Em Santo Antônio do Descoberto, um posto de combustíveis sofreu auto de infração por comercializar óleo lubrificante sem registro na ANP, com rótulo e contrarrótulo com menção a nível de desempenho vedado para transmissões automáticas. Foram apreendidos 25 frascos de óleo lubrificante.
Um posto de combustíveis recebeu auto de infração em Novo Gama por exibir painel de preços irregular.
Não houve ocorrência de irregularidades em Formosa.
Oito amostras de combustível foram coletadas para análise em laboratório.
Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande, em parceria com o Procon Municipal, uma distribuidora de combustíveis foi fiscalizada, sem registro de irregularidades.
Foram coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Minas Gerais
Foram fiscalizados 17 postos de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) nas cidades de Belo Horizonte, Alfenas, Baependi, Caxambu, Pará de Minas e Santana da Vargem.
Na capital, a ANP participou da Operação Apate, com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MG), as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o Ministério Público de Minas Gerais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Procons Municipais, sendo lavrado auto de infração e interdição em um posto de combustíveis por comercializar etanol fora das especificações legais.
Outros sete postos de combustíveis receberam autos de infração em Belo Horizonte, Caxambu e Pará de Minas por motivos como: não identificar os fornecedores do combustível comercializado; não funcionar no horário mínimo estabelecido pela ANP; não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); e apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com as normas.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Foram coletadas sete amostras para análise em laboratório.
Paraná
No estado, também houve participação da ANP na Operação Carbono Oculto, em força-tarefa com o Ministério Público do Paraná /Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (GAECO), o Ministério Público Federal, as Polícias Federal, Civil e Militar, bem como outros órgãos públicos. Saiba mais.
Além da operação, um total de 15 postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e um produtor de solventes foram fiscalizados no estado em ações de rotina. As ações aconteceram em Curitiba, Londrina, Apucarana, Arapongas, Rolândia, Jataizinho e Jacarezinho.
Em Londrina, três postos de combustíveis receberam autos de infração por não realizar a drenagem dos tanques de óleo diesel assim como o preenchimento da planilha de controle.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidade.
Foram coletadas 11 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
Também ocorreu ações da ANP na Operação Carbono Oculto no estado do Rio de Janeiro, em força-tarefa com o Ministério Público do Rio de Janeiro /Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (GAECO), o Ministério Público Federal, as Polícias Federal, Civil e Militar, bem como outros órgãos públicos. Saiba mais.
Outras ações aconteceram no Rio de Janeiro, em Piraí, Volta Redonda, Resende e Barra Mansa. Foram vistoriadas as instalações de 27 postos de combustíveis e fiscalizados, numa unidade administrativa, um distribuidor de solventes e um consumidor industrial de solventes.
Na cidade do Rio de Janeiro, em parceria com Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA) e a Força Especial de Controle de Divisas - Operação Foco, foi lavrado auto de infração e interdição total de um posto de combustíveis por não possuir inscrição estadual. Houve apreensão de 7.350 litros de combustíveis.
Ainda na capital, em parceria com a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) e Força Especial de Controle de Divisas - Operação Foco, um posto de combustíveis recebeu auto de infração e interdição parcial de dois bicos e um tanque de etanol por comercializar etanol fora das especificações estabelecidas por lei, adquirir combustível de congênere e não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade). Foram apreendidos 350 litros de etanol.
Foi lavrado auto de infração e interdição parcial de dois bicos e um tanque de gasolina comum em um posto de combustíveis em Resende, por comercializar gasolina com teor de etanol acima das especificações legais. Foram apreendidos 12.950 litros de combustíveis.
Em Piraí, um posto de gasolina sofreu auto de infração e interdição parcial de dois bicos de gasolina aditivada e um de etanol por apresentar bomba com aferição irregular (“bomba baixa”) e não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel.
Foi lavrado, ainda, auto de infração em um posto de combustíveis da capital por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel.
Não foram encontradas irregularidades em Volta Redonda e Barra Mansa.
Foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio Grande do Sul
As ações de fiscalização foram realizadas em cinco postos de combustíveis, uma refinaria, um terminal de combustíveis, um consumidor de solventes e duas revendas de GLP, nas cidades de Esteio, Rio Grande, Garibaldi, Paraí, Triunfo, Guaíba e Sertão Santana.
Em um posto de combustíveis de Paraí, foi lavrado auto de infração e interdição parcial de um bico de óleo diesel B, por fornecer combustível em quantidade diferente da mostrada no visor, e de um bico de gasolina comum, por vazamento na bomba medidora, além de não comprovar a realização de drenagem nos tanques de óleo diesel.
Outros três postos de combustíveis receberam autos de infração em Garibaldi, Guaíba e Sertão Santana por motivos como: não comprovar a realização de drenagem nos tanques de óleo diesel, não possuir em perfeito estado de funcionamento a medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor), comercializar óleo diesel fora das especificações legais e não possuir todos os equipamentos necessários para análise dos combustíveis.
Em ação com o Procon Municipal, uma revenda de GLP em Garibaldi sofreu auto de infração por não possuir painel de preços e nem balança decimal aprovada pelo Inmetro.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades.
Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Santa Catarina
Foram fiscalizados dois postos de combustíveis, uma revenda de GLP e uma distribuidora de combustíveis em Florianópolis, Canoinhas, Porto Belo e Guaramirim.
Um posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição de um bico por comercializar etanol fora das especificações legais e operar bomba com vazamento de combustível.
Em Porto Belo, foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis por comercializar óleo diesel fora das especificações exigidas por lei.
Foram coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU), ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis