ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 15 unidades da Federação (29/4 a 9/5)
Agência está acompanhando a situação no Rio Grande do Sul e tomando medidas para atenuar os efeitos das chuvas no abastecimento de combustíveis Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
10/05/2024 19h30
Entre os dias 29/4 e 9/5, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Além das ações de rotina, a Agência também participou de ações conjuntas com as Polícias Civil e Militar de SP e Procon Municipal de Juiz de Fora (MG). Também se destaca a atuação da Agência no RS, onde tem acompanhado a situação e realizado uma série ações para mitigar os efeitos no abastecimento de combustíveis no estado, em função das fortes chuvas que ocorrem na região.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros agentes econômicos.
Rio Grande do Sul
A ANP tem acompanhado continuamente a situação e realizado uma série ações para mitigar os efeitos no abastecimento de combustíveis no estado, em função das fortes chuvas que ocorrem na região e que culminaram na decretação do estado de calamidade pública no Estado desde 1/5/2024.
Assim, conforme divulgado em seu site, a ANP vem realizando um trabalho diário em campo, verificando bases de distribuição, postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha) para obter um panorama da situação do abastecimento de combustíveis no Rio Grande do Sul.
Os fiscais da ANP vistoriaram postos revendedores em localidades distintas em Porto Alegre, no período de 6/5/2024 a 9/5/2024, com objetivo de orientar os agentes econômicos e levantar dados referente às condições de abastecimento desses estabelecimentos.
No período, foram constatadas apenas faltas de produtos pontuais e temporárias, devido ao maior tempo de deslocamento dos caminhões-tanques, o que impacta no intervalo de reabastecimentos dos postos revendedores.
Santa Catarina
Os fiscais da vistoriaram seis postos, um terminal e uma distribuidora de combustíveis em Barra Velha, Brusque, Blumenau, Curitibanos, Indaial, Itajaí e Penha, principalmente para coleta de produtos para análise em laboratório.
Não houve autuações, nem interdições ou apreensões no período no Estado.
Paraná
A ANP fiscalizou quatro postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis, três distribuidoras de solventes e uma refinaria no período, nas cidades de Araucaria, Curitiba, Pinhais e Ponta Grossa.
Em Curitiba, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar gasolina C comum e aditivada fora de especificação, ambas com 36% de etanol anidro, quando o correto é 27%. Foram interditados quatro bicos e um tanque da gasolina comum e dois bicos e um tanque da aditivada.
Em Pinhais, um posto foi autuado por não possuir termodensímetro instalado nas bombas de etanol. Não houve autuações nos demais municípios.
Goiás
Os fiscais da ANP estiveram em Anápolis, Aparecida de Goiânia, Araçu, Bela Vista de Goiás, Goiânia, Goiás Velho, Guapó, Inhumas, Itauçu, Morrinhos, Rio Verde, Senador Canedo e Trindade. Foram vistoriados 28 postos e um distribuidor de combustíveis, além de quatro revendas de GLP.
Em Guapó, um posto revendedor teve dois bicos abastecedores e um tanque de gasolina interditados como medida cautelar por comercializar o combustível com teor de etanol anidro igual a 60%, quando a especificação correta é de 27%.
Em Araçu, Inhumas, Goiás Velho e Trindade houve somente autuações em postos, sem interdições, por motivos como falta de equipamentos, comercializar combustível em recipiente inapropriado e não homologado pelo Inmetro e não informar corretamente o fornecedor do combustível nas bombas. Em Goiânia, um revendedor de GLP foi autuado por exceder a capacidade máxima de armazenamento de recipientes e também por revender produto de distribuidora não autorizada.
Em Morrinhos foram apreendidos 36 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP disponíveis para comercialização em um posto de combustíveis. Em Rio Verde, em ação do Procon Municipal, órgão que possui Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com a ANP, um posto revendedor foi autuado por falta de termodensímetro na bomba de etanol.
Mato Grosso do Sul
Foram fiscalizados 12 postos de combustíveis e um ponto de abastecimento em Campo Grande, Dourados e Glória de Dourados. Não foram identificadas irregularidades.
Mato Grosso
Os municípios fiscalizados no período foram Campo Novo do Parecis, Cuiabá e Várzea Grande, totalizando 11 postos de combustíveis, um posto revendedor de combustíveis de aviação, duas revendas de GLP, um produtor de etanol e um transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Em Campo Novo do Parecis, um produtor de etanol combustível foi autuado por não informar adequadamente os dados do produtor e os resultados das análises nos Certificados de Qualidade e também por não possuir amostras-testemunha do etanol produzido de acordo com a norma vigente. Nos demais agentes econômicos não foram encontradas irregularidades.
São Paulo
Os fiscais da ANP estiveram em 114 agentes econômicos no período, sendo 105 postos de combustíveis, três revendas de GLP, cinco distribuidores de solventes e um produtor de óleo lubrificante acabado. As ações ocorreram nos municípios de Americana, Areias, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campinas, Canas, Cosmópolis, Cotia, Guaratinguetá, Guarulhos, Indaiatuba, Itaquaquecetuba, Jacareí, Louveira, Mogi das Cruzes, Osasco, Paulínia, Pindamonhangaba, Santo Andre, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Paulo, Silveiras e Taubaté.
Na capital, em operação conjunta com a Polícia Civil, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente por: não permitir o livre acesso aos seus tanques, equipamentos e combustíveis para análise, criando óbice à fiscalização; se recusar a realizar os testes de qualidade aos consumidores quando solicitado; irregularidades cadastrais; não identificar corretamente nas bombas o fornecedor do combustível comercializado; não apresentar equipamentos para realização dos testes de qualidade, de volume e para medição dos estoques dos combustíveis; e não apresentar documentos obrigatórios.
Em ações individuais da ANP, ainda na cidade de São Paulo, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (12 bicos e quatro tanques) por: comercializar gasolina comum fora de especificação, com 84% de etanol anidro, quando o correto é 27%; operar bomba de etanol hidratado sem termodensímetro e outra com esse equipamento quebrado; falta de segurança; e não possuir todos os equipamentos necessários para o teste de qualidade de combustíveis.
Três outros postos foram autuados e sofreram interdições em equipamentos por terem bombas fornecendo menos combustível do que o registrado, além de outras irregularidades, como: irregularidades cadastrais; não possuir equipamentos e documentos obrigatórios; recusar acesso a produto armazenado em tanque, criando óbice à fiscalização; e não identificar na bomba medidora o fornecedor do combustível comercializado.
Houve ainda autuações em outros nove postos, por motivos diversos, tais como: ter recusado o fornecimento de amostras para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC); não identificar na bomba medidora o fornecedor do combustível comercializado; não possuir documentos e equipamentos obrigatórios, incluindo para testes que podem ser exigidos pelo consumidor; criar óbice a fiscalização; desatualização cadastral.
Em Santo André, a ANP atuou em operação conjunta com a Polícia Militar, resultando na autuação e interdição total (12 bicos e quatro tanques) de um posto por não permitir o livre acesso às suas instalações e coleta de amostras de combustíveis para análise, criando óbice a fiscalização. Após o retorno da fiscalização, dias depois, o mesmo posto foi novamente autuado e interditado por: comercializar gasolina comum fora de especificação, com 34% de etanol anidro, e rompimento dos lacres e faixas da interdição anterior.
No mesmo município, em ações individuais da Agência, três outros postos foram autuados por falta de documentos obrigatórios e desatualização cadastral.
Em Itaquaquecetuba, houve autuação e interdição de dez bicos e dois tanques em um posto por comercializar gasolina C comum com 60% de etanol anidro.
Também houve interdição por problemas de qualidade em um posto de São Bernardo do Campo, que comercializava etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor de metanol, tendo um tanque e um bico deste produto interditados. Além disso, o mesmo posto operava um bico de gasolina C comum e um de etanol fornecendo menos combustível que o registrado, tendo esses equipamentos interditados, e foi autuado também por irregularidades cadastrais, falta de documentos obrigatórios e possuir tanque não interligado a bomba medidora.
Em Cachoeira Paulista, Guarulhos, Jacareí e Osasco, ocorreram autuações sem interdições em postos por motivos como: irregularidades cadastrais; possuir tanques não ligados a bomba medidora; não possuir equipamentos e documentos obrigatórios; não informar corretamente na bomba o fornecedor do combustível; criar óbice a fiscalização; não funcionar em horário mínimo obrigatório; e não manter quadro de avisos.
Já São José do Barreiro, uma revenda de GLP foi interditada totalmente por falta de autorização e falta de segurança das instalações, sendo apreendidos 30 botijões de 13 kg (P13) e três de 45 kg (P45). Ainda no segmento de GLP, uma revenda foi autuada em Mogi das Cruzes por possuir balança sem a devida aferição do Inmetro e não observar as condições mínimas de segurança das instalações.
Minas Gerais
No estado, os fiscais da ANP estiveram presentes nas cidades de Ewbank da Câmara, João Pinheiro, Juiz de Fora, Presidente Olegário, Senhora dos Remédios e Vazante. No período, foram fiscalizados 24 agentes econômicos, dos segmentos de revenda de GLP e postos revendedores de combustíveis automotivos.
Em João Pinheiro, a ANP atuou em operação conjunta com a Polícia Civil, não sendo encontradas irregularidades passíveis de autuação.
Em Juiz de Fora, postos de combustíveis foram fiscalizados em ação conjunta com o Procon Municipal. Quatro postos foram autuados, sendo dois deles pelo mal funcionamento do termodensímetro de etanol, um por identificação incorreta do fornecedor dos combustíveis na bomba de abastecimento e outro pela exibição do painel de preços em desacordo com a legislação.
Rio de Janeiro
No período, foram fiscalizados 35 postos revendedores de combustíveis localizados nos municípios de Belford Roxo, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.
Em Belford Roxo, um revendedor foi autuado e teve bicos e tanque de gasolina C aditivada interditados por comercializar o produto com teor de etanol anidro igual a 44%, quando o correto é 27%.
Na capital fluminense, dois revendedores também foram autuados e tiveram bicos e tanques de gasolina C comum interditados por irregularidade no combustível, uma vez que as gasolinas eram comercializadas com teores de etanol anidro de 30% e 31%.
Alagoas
A ANP fiscalizou 28 postos de combustíveis no estado, nas cidades de Arapiraca, Branquinha, Japaratinga, Limoeiro de Anadia, Maceió, Maragogi, Murici, Porto Calvo, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Sebastião e União Palmares.
Em Arapiraca e São Sebastião, dois postos foram autuados e sofreram interdições por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba.
Houve ainda autuações, sem interdições, em quatro postos, sendo dois em Arapiraca, um em São Miguel dos Campos e um São Sebastião, por motivos como: comercializar óleo lubrificante sem registro da ANP (tendo o produto apreendido); equipamento para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor, em desacordo com as normas (dois postos); e abastecimento de combustível em recipiente não autorizado.
Bahia
Sete revendas de GLP foram fiscalizadas em Lauro de Freitas e Salvador. Na capital do estado, três agentes foram autuados por não terem balança decimal, utilizada para a pesagem dos botijões, sendo que um deles também não atendia a normas de segurança obrigatórias. Já em Lauro de Freitas, uma revenda foi autuada por apresentar painel de preços em desacordo com as normas e também não dispor de balança decimal.
Ceará
Nas cidades de Caucaia e Fortaleza, 17 agentes econômicos foram fiscalizados, entre revendas de GLP, postos e distribuidores de combustíveis.
Em Caucaia, houve interdições em dois postos de combustíveis, um por operar bombas sem dispositivos de segurança mínimos obrigatórios e outro por fornecer gasolina em volume menor do que o registrado na bomba. Na mesma cidade, uma revenda de GLP sofreu interdição por exercer atividade de distribuição sem autorização da ANP.
Em Fortaleza, três postos foram autuados, sendo um por comercializar combustível mesmo estando com o bico de fornecimento interditado e outros dois por ausência de instrumento para teste da qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor.
Paraíba
No estado, a ANP fiscalizou seis postos de combustíveis, nos municípios de João Pessoa, Marcação e Rio Tinto. Foi autuado um posto em cada cidade, sendo o da capital por ter equipamento para o teste de volume (que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com as normas, e os outros dois por não terem cumprido notificação anterior.
Rio Grande do Norte
No período, os fiscais da ANP estiveram em quatro postos de combustíveis de Natal e Parnamirim, sendo apenas um posto da capital autuado, por não apresentar documentos obrigatórios.
Amazonas
Foram realizadas 12 fiscalizações em postos revendedores de combustíveis de Manaus. Um posto foi autuado por possuir dois bicos abastecedores fornecendo volume menos do que o registrado na bomba. Não houve a interdição, uma vez que a equipe de fiscalização acompanhou os consertos dos equipamentos nos locais. Outro posto foi autuado por fornecer combustíveis em recipiente em desacordo com a legislação.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis