ANP firma acordo de cooperação técnica com órgão de defesa do consumidor do Ceará
O acordo foi assinado em 29/11 pela ANP, dando início à sua vigência, pelo período de 60 meses. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
02/12/2024 11h59
A ANP firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON). O acordo foi assinado em 29/11 pela ANP, dando início à sua vigência, pelo período de 60 meses.
No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e de forças-tarefa. Os acordos e parcerias firmados pela ANP com outros órgãos públicos permitem ampliar o escopo da atuação da Agência na fiscalização do mercado de combustíveis, buscando garantir os direitos dos consumidores.
Entre os objetivos do acordo com o MPCE/DECON, estão a promoção de: atividades de fiscalização conjuntas ou isoladas pelos agentes do órgão, em nome da ANP, no sentido da educação e orientação dos agentes econômicos do setor de combustíveis, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistemas de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização dessas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.
O acordo prevê ainda o fornecimento, pela ANP, de treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e laboratório para análises desses produtos. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.
A Agência mantém acordos com Institutos de Pesos e Medidas, Procons, Secretarias de Fazenda e Ministério Público em diversas unidades da Federação. A relação de órgãos está disponível na página Convênios e Acordos de Cooperação Técnica.
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis